COMUNICADO N. 008326

                        COMUNICADO N. 008326                         
                        --------------------                         

                         Informa os procedimentos para contratacao de
                         operacao de credito nos  termos da Resolucao
                         N. 2.827, de 30.03.2001.                    

            Tendo em  vista o disposto  na Resolucao  N. 2.827/01, do
Conselho Monetario Nacional, e considerando o disposto na Circular n.
2.935, de 11.10.1999, comunicamos que:                               

            I - em  se tratando de operacao nao  sujeita ao limite de
R$ 1  bilhao,  o  pedido de  autorizacao  devera  vir  acompanhado do
Protocolo de Intencoes, de que trata o Comunicado DEDIP n. 6.986/99; 

            II - para se habilitar a contratar operacao de credito ao
amparo do paragrafo 2., inciso I, do art. 5, da Resolucao 2.827/2001,
do Conselho Monetario  Nacional, a instituicao  do Sistema Financeiro
Nacional devera anexar ao  Protocolo de Intencoes copia  do edital ou
de parte dele, devidamente  autenticada, comprovando que  se trata de
financiamentos de projetos vinculados a licitacoes internacionais com
clausula de financiamento prevista;                                  

            III  -  quando  se  tratar  de  operacao  de  credito com
empresas controladas  direta  ou indiretamente,  pelos  Estados, pelo
Distrito Federal ou  pelos Municipios,  devera ainda  ser apresentada
declaracao do Secretario  responsavel pela  administracao financeira,
no caso de  Estados e  Distrito Federal,  e do  Prefeito, no  caso de
Municipios, atestando que a  empresa e nao dependente,  nos termos do
disposto no art. 2., inciso III,  da Lei Complementar n. 101/2000. Em
anexo a este Comunicado apresentamos modelo de Declaracao;           

            IV   -  em  se  tratando  de   operacao  de  desconto  de
duplicatas, de emissao  da propria  beneficiaria do credito,  alem de
observar o procedimento  constante no inciso  anterior, a instituicao
devera cadastra-la no CADIP na "Modalidade 05 _ Titulos Descontados",
dentro dos prazos estabelecidos.                                     

              V -  Fica  revogado  o Comunicado  DEDIP  n.  7.161, de
21.12.99.                                                            

               Brasilia, 30 de marco de 2001                         

               DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA                        




              Claudio Jaloretto                                      
              Chefe                                                  



                                ANEXO                                



                             DECLARACAO                              




      Declaro, para  fins de  comprovacao junto  ao Banco  Central do
Brasil, que a empresa  ................. nao se  enquadra no conceito
de empresa estatal  dependente, nos  termos do  disposto no  art. 2.,
inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000.               













dedip01\wilsons\md\comunicado contingenciamento 3                    

























                                              c:\correio\transt$$.doc