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Comunicado
25/04/2001
#33117
Comunicado
COMUNICADO N. 008388
Solicita a instituicoes financeiras informacoes e restricoes sobre bens de administradores da Unimed de Sao Paulo sob regime de direcao fiscal.
COMUNICADO N. 008388
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Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente
a indisponibilidade de bens de adminis-
tradores da UNIMED DE SAO PAULO COOPERA-
TIVA DE TRABALHO MEDICO - Sob Regime de
Direcao Fiscal.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos o teor do Oficio 101/PRESI/ANS/MS, de 19.04.2001,
do Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Mi-
nisterio da Saude:
"MINISTERIO DA SAUDE
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
OFICIO 101/PRESI/ANS/MS
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2001.
Senhor Chefe,
Nos termos da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 44,
de 21 de dezembro de 2001, da Agencia Nacional de Saude Suplementar -
ANS, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU de 26 de dezembro de
2000, foi instaurado o regime de Direcao Fiscal e Tecnica na UNIMED
DE SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, inscrita no Cadastro Na-
cional de Pessoas Juridicas - CNPJ sob o n. 50.617.513/0001-14, com
sede na rua Afonso Bacari, 222, Vila Clementino - Sao Paulo - SP e,
nos termos da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 56, de 13 de fe-
vereiro de 2001, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU de 16 de
fevereiro de 2001, foi nomeado PAULO CEZAR DOS SANTOS, como Diretor
Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos
de Assistencia a Saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.097-38, de 27 de
marco de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2000.
3. Dessa forma, solicito a V.Sa. o obsequio da adocao das
providencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado dessa
Autarquia, instruindo as instituicoes financeiras para que prestem
diretamente ao Diretor-Fiscal nomeado, as informacoes relativas aos
seguintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos administradores a
seguir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela
indisponibilidade de bens, conforme o Comunicado 1, de 27 de
marco de 2001, publicado no DOU em 29 de marco de 2001, nos
termos do disposto no art. 24-A da Lei 9.656, de 1998:
- HEITOR D'ARAGONA BUZZONI, brasileiro, casado, medico, resi-
dente e domiciliado na av. Barigu, 241, Sao Paulo -SP, ins-
crito no CPF/MF sob o n. 931.069.557-15;
- EDGAR FIGUEIREDO BARTOLOMEI, brasileiro, casado, medico, re-
sidente e domiciliado na rua Joaquim Eugenio de Lima, 1647,
ap. 08, Sao Paulo -SP, inscrito no CPF/MF sob o n.
667.016.788-15;
- JOSE RICARDO SAVIOLI, brasileiro, casado, medico, residente e
domiciliado na rua Oscar Freire, 1240, ap. 81, Sao Paulo -SP,
inscrito no CPF/MF sob o n. 931.498.248-34;
- ANGELO RINALDO ROSSI, brasileiro, casado, medico, residente e
domiciliado na rua Maria Vidal, 168, Sumare - SP, inscrito no
CPF/MF sob o n. 025.304.068-04;
- EDMUNDO CASTILHO, brasileiro, casado, medico, residente e do-
miciliado na rua Enguacu, 59, Santos - SP, inscrito no CPF/MF
sob o n. 031.237.908-00;
- RENE DE OLIVEIRA MAGRINI, brasileiro, casado, medico, resi-
dente e domiciliado na rua Conego Eugenio Leite, 693, ap. 71,
Sao Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 288.488.617-68;
- ALDO FRANCISCO SCHMIDT, brasileiro, casado, medico, residente
e domiciliado na rua da Fazendinha, 289, Cerquilho - SP, ins-
crito no CPF/MF sob o n. 834.808.978-00;
- SERGIO ROBERTO DE FREITAS, brasileiro, casado, medico, resi-
dente e domiciliado na rua Saint Hilaire, 140, ap. 111, Sao
Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 001.184.528-78;
- MARIA LUIZA RODRIGUES DE ANDRADE MACHADO, brasileira, divor-
ciada, medica, residente e domiciliada na av. da Invernada,
450, ap. 101, Sao Paulo - SP, inscrita no CPF/MF sob o n.
997.043.408-00;
- LUIZ BRASIL DA COSTA FAGGIANO, brasileiro, casado, medico,
residente e domiciliado na rua Peixoto Gomide, 1.550, Sao
Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 663.039.588-34;
- JOAO BAPTISTA DO AMARAL MOURA, brasileiro, casado, medico,
residente e domiciliado na rua Manoel da Nobrega, 318, ap.
111, Sao Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 021.260.798-
72;
- SIDNEY TOMMASI GARZI, brasileiro, casado, medico, residente e
domiciliado na rua Augusto de Toledo, 45, ap. 82, Sao Paulo -
SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 767.460.038-68;
- MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, casado, medico, resi-
dente e domiciliado na rua Sao Carlos do Pinhal, 608, ap.
101, Sao Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 931.498.248-
34;
- JOAO ALBERTO VILAR MAMED, brasileiro, casado, medico, resi-
dente e domiciliado na rua Sao Carlos do Pinhal, 608, ap.
101, Sao Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 686.023.678-
72;
- LAZARO AUGUSTO DE MATTOS NETO, brasileiro, casado, medico,
residente e domiciliado na rua California, 569, ap. 51, Sao
Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 518.265.188-00;
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vin-
cendos, relacionados com os administradores, bem como de con-
tratos de locacao de servicos, ou outros, por eles firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia de propriedades
dos administradores acima relacionados;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos
de Direcao Fiscal.
4. Outrossim, solicito que os destinatarios do referido co-
municado sejam orientados no sentido de:
a) somente permitir a livre movimentacao bancaria, quando autori-
zado, formalmente, pelo respectivo Diretor-Fiscal;
b) somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie,
inclusive titulos e valores mobiliarios, quando autorizados,
formalmente, pelo respectivo Diretor Fiscal.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
A Sua Senhoria o Senhor
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefones: 0XX21 2775443 ou 2775435
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 25 de abril de 2001.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Marcio dos Santos Gomes
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades das instituições financeiras em relação ao regime de Direção Fiscal?
As instituições financeiras devem prestar informações diretamente ao Diretor Fiscal nomeado sobre a existência de bens, créditos, obrigações, títulos e valores mobiliários dos administradores da operadora de planos de saúde sob regime de Direção Fiscal. Além disso, devem permitir a livre movimentação bancária e a venda de bens somente com autorização formal do Diretor Fiscal.
Quais informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras ao Diretor Fiscal?
As instituições financeiras devem fornecer informações sobre a existência de bens ou negócios em nome dos administradores, a existência e origem de créditos ou obrigações, a existência de títulos e valores mobiliários ou quaisquer outros bens custodiados, caucionados ou em garantia, e quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos de Direção Fiscal.
Quem foi nomeado como Diretor Fiscal da UNIMED de São Paulo?
Paulo Cezar dos Santos foi nomeado como Diretor Fiscal da UNIMED de São Paulo, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 56, de 13 de fevereiro de 2001.
Quais são os documentos legais que regulam o regime de Direção Fiscal?
O regime de Direção Fiscal é regulado pela Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória 2.097-38, de 27 de março de 2001, e pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 40, de 12 de dezembro de 2000.
Qual é o endereço da sede da UNIMED de São Paulo?
A sede da UNIMED de São Paulo está localizada na Rua Afonso Bacari, 222, Vila Clementino, São Paulo - SP.
O que é o regime de Direção Fiscal?
O regime de Direção Fiscal é uma medida instaurada pela ANS para monitorar e intervir na gestão financeira e administrativa de operadoras de planos de saúde que apresentam irregularidades ou dificuldades financeiras, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
Qual é a função do Diretor Fiscal nomeado pela ANS?
O Diretor Fiscal nomeado pela ANS tem a função de supervisionar e acompanhar a gestão financeira e administrativa da operadora de planos de saúde, garantindo que as medidas necessárias sejam adotadas para corrigir irregularidades e assegurar a continuidade dos serviços.
O que é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde no Brasil.
Quais são os contatos da ANS para informações complementares?
Para informações complementares, pode-se contatar a ANS na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, localizada na Avenida Augusto Severo, 84 - 11º andar, Rio de Janeiro (RJ), pelos telefones 0XX21 2775443 ou 2775435.
Temas
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