COMUNICADO N. 008422 💻 ⚖️ 🏦

                        COMUNICADO N. 008422                         
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                                  Divulga sistema de tramite de soli-
                                  citacoes judicias encaminhadas pelo
                                  Poder judiciario e repassadas    ao
                                  Sistema Financeiro Nacional    pelo
                                  Banco Central do Brasil,  por  meio
                                  da Internet.                       



        Tendo em vista a crescente demanda do Poder Judiciario rela- 
tiva a informações sobre Pessoas Físicas e Jurídicas clientes do Sis-
tema  Financeiro  Nacional,  comunicamos  que  o   Banco  Central  do
Brasil tornará  disponível  àquele  Poder, na Internet,  no  endereco
www.bcb.gov.br/judiciario,   o   Sistema   de  Solicitações  do Poder
Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD.                   

2       Os Tribunais cadastrados  nesse  sistema poderão enviar,  via
Internet, solicitacoes  de informacoes sobre a existencia  de  contas
correntes e de aplicacoes  financeiras,  bem como determinacoes    de
bloqueio e desbloqueio de contas e comunicacoes de decretacao  e  ex-
tincao de falencias envolvendo pessoas fisicas  e juridicas  clientes
do Sistema Financeiro Nacional.                                      

3.      Nesse sentido, informamos que, a partir  de  8.6.2001, as so-
licitacoes  oriundas do Poder Judiciario  serao  retransmitidas  pelo
Banco  Central  as   instituicoes  financeiras,  diariamente  e  pela
Internet, por meio do aplicativo PSTAW10, sob o documento 5012,   ar-
quivo AJUD300, obedecendo ao leiaute constante da transacao   PDIC600
do Sistema de Informacoes Banco Central - SISBACEN.                  

4.      A propósito, registramos que as instituições financeiras  de-
verão encaminhar as respostas e as eventuais questoes  quanto ao con-
teúdo das respectivas solicitações diretamente  ao  Juízo solicitante
ou ao destinatário por ele indicado. Além  disso, qualquer documenta-
cao a ser anexada as respostas deverão  ser  encaminhadas bem acondi-
cionadas,  em  embalagem  resistente, preferencialmente  impermeavel,
opaca, de modo a garantir a seguranca e o sigilo do conteudo.        

5.      Cabe ressaltar que a sistematica atual de retransmissao    de
ordens judiciais, por meio de Correio Eletronico no SISBACEN,  conti-
nuara em funcionamento para as opcoes de solicitacoes nao  contempla-
das no Sistema BACEN JUD.                                            





                       Brasilia, 8 de maio  de 2001                  





DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMACOES    DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
DO SISTEMA FINANCEIRO                                                


Sergio Almeida de Souza Lima              Roberto Ozu                
Chefe                                     Chefe