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Divulga novos códigos para operações de transferência de registro de títulos sem contrapartida financeira no sistema Selic.
COMUNICADO N. 008615
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Divulga novos codigos de operacoes
de transferencia de registro de
titulos, sem contrapartida finan-
ceira, no Sistema Especial de Li-
quidacao e de Custodia - Selic.
Tendo em vista o disposto no art. 2. da Circular 3.044, de
5 de julho de 2001, informamos novos codigos de operacoes do Selic:
I - "1063 - Transferencia de Registro de Titulos Sem Financeiro -
Clientes", para as operacoes de transferencia de registro de titulos,
sem contrapartida financeira, de propriedade e a pedido de pessoa
fisica ou de pessoa juridica nao-financeira, desde que nao haja
transferencia de propriedade dos titulos (alinea "n" do item 6.3.8.2
do Manual de Normas e Instrucoes - MNI);
II - "1064 - Transferencia de Registro de Titulos Sem Financeiro-
Reorganizacao Societaria", para as operacoes de transferencia de re-
gistro de titulos sem contrapartida financeira, de propriedade e a
pedido pessoas juridicas em decorrencia de incorporacao, fusao,
cisao ou extincao (alinea "o" do item 6.3.8.2 do MNI).
2. Este comunicado entra em vigor na data da sua publicacao, podendo
as referidas operacoes ser comandadas pelos participantes do Selic a
partir de 11 de julho de 2001.
Rio de Janeiro, 6 de julho de 2001.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Sergio Goldenstein
Chefe
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