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Comunicado
10/07/2001
#34991
Comunicado
COMUNICADO N. 008625
Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE) via sistema OFPUB.
COMUNICADO N. 008625
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Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para compra de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 11, inciso V, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna publico que
acolhera, das 09:00 as 10:00 horas do dia 12.07.2001, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica For-
mal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado n°
5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central do Brasil
- Serie Especial (NBCE), de que trata a Resolucao n° 2.760, de
27.07.2000, a precos competitivos, conforme as caracteristicas
abaixo:
TAXA DE VALOR
DATA DA DATA DO JUROS QUANT. NOMINAL NA
DATA-BASE EMISSAO VENCIMENTO (%A.A.) (MIL) DATA-BASE
01.07.2000 16.07.2001 11.07.2002 12,00 10.000 R$1.000,00
2. O principal e cada cupom de juros das NBCE, objeto desta
oferta publica, poderao ser negociados separadamente, mantendo suas
caracteristicas originais de emissao.
3. As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas poderao
participar desta oferta publica por intermedio das instituicoes re-
feridas no paragrafo primeiro.
4. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.
5. Na formulacao de propostas devera ser utilizada cotacao com
quatro casas decimais.
6. O numero de propostas por instituicao e limitado a cinco
para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aque-
las mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela institui-
cao e recebidas pelo Sistema.
7. As instituicoes financeiras farao, para cada titulo
ofertado, lances de cotacoes maximas por quantidade e o Banco Central
acatara aqueles com cotacoes iguais ou maiores a minima por ele
aceita, que sera aplicada a todas as propostas vencedoras para o
referido titulo.
8. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas
propostas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao
de suas contas de custodia no dia 16.07.2001, impreterivelmente,
implicando a perda do direito a aquisicao o nao cumprimento do
disposto neste paragrafo.
9. O preco unitario (PU) a ser utilizado na liquidacao finan-
ceira sera considerado com seis casas decimais, arredondando-se a ul-
tima matematicamente, adotando-se a seguinte sistematica de calculo:
cot
preco unitario (PU) = ----- x valor par
100
onde:
cot = cotacao com quatro casas decimais; e
tct
valor par = ---- x valor nominal na data-base
tct0
sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior ao da liquidacao; e
tct0 = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior a data-base.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2001.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Ivan Luis Goncalves de Oliveira Lima
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Como é realizada a oferta pública das NBCE?
A oferta pública das NBCE é realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.
O que acontece se uma instituição não atualizar suas contas de custódia no prazo estipulado?
Se uma instituição não atualizar suas contas de custódia no prazo estipulado, ela perde o direito à aquisição das NBCE.
Quantas propostas cada instituição pode fazer para cada título ofertado?
Cada instituição pode fazer até cinco propostas para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor e confirmadas pelo sistema.
Qual é o limite de cotação para as propostas das instituições financeiras?
As instituições financeiras devem fazer lances de cotações máximas por quantidade, e o Banco Central acatará aquelas com cotações iguais ou maiores à mínima por ele aceita, aplicando essa cotação a todas as propostas vencedoras para o referido título.
Quais são as características das NBCE mencionadas no comunicado?
As NBCE mencionadas têm data-base em 01.07.2000, data de emissão em 16.07.2001, vencimento em 11.07.2002, taxa de juros de 12% ao ano, quantidade de 10.000 unidades e valor nominal na data-base de R$1.000,00.
Como é determinado o preço unitário (PU) na liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado com seis casas decimais, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'Tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Quem pode participar da oferta pública das NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública das NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
O que são as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão e vencimento, que podem ser adquiridos por instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
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