Comunicado
07/08/2001
#24122

COMUNICADO N. 008723

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE) via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 008723                         
                        --------------------                         


                               Divulga condicoes para acolhimento  de
                               propostas para compra de Notas do Ban-
                               co Central do Brasil -  Serie Especial
                               (NBCE).                               


                O Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, das 12:00 as 13:00 horas do dia 08.08.2001,  pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n° 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de sua carteira, de  que  trata  a
Resolucao  n°  2.760, de  27.07.2000, a precos competitivos, conforme
as caracteristicas abaixo:                                           
                                           TAXA DE           VALOR   
                     DATA DA     DATA DO    JUROS  QUANT.  NOMINAL NA
CODIGO  DATA-BASE    EMISSAO    VENCIMENTO (%A.A.) (MIL)   DATA-BASE 
180199  01.07.2000  16.10.2000  12.10.2006  12,00   850    R$1.000,00

2.             De acordo com o art. 1., inciso VII, e art. 3. da  Re-
solucao n° 2.760, de 27.07.2000, e com o paragrafo 2.  do  Comunicado
n° 7.905, de 09.10.2000, os titulos objeto da presente oferta  publi-
ca poderao ter o principal e os respectivos  cupons  de  juros  nego-
ciados  separadamente, mantendo  suas  caracteristicas  originais  de
emissao.                                                             

3.             As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas pode-
rao participar da oferta de que trata este Comunicado por  intermedio
das instituicoes referidas no paragrafo primeiro.                    

4.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te por meio  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.             

5.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

6.             O numero de   propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais favoraveis ao
emissor, dentre  as  confirmadas pela  instituicao e  recebidas  pelo
Sistema.                                                             

7.             O Banco Central vendera  os titulos a preco unico para
todas as propostas aceitas. As instituicoes financeiras  farao lances
de cotacoes  maximas  por quantidade. O Banco Central acatara aqueles
com cotacoes  maiores ou iguais a  minima  por  ele  aceita, que sera
aplicada  a todas as propostas vencedoras.                           

8.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia  no  dia 16.08.2001, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

9.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, sendo adotada a seguinte sistematica de calculo:       

                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- X valor par                            
                          100                                        
    onde:                                                            
          cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 

                      tct                                            
          valor par = ----  X valor nominal na data-base             
                      tct0                                           

    sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao da liquidacao; e     

          tct0 = cotacao de  venda do dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data-base.            


                              Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2001.  


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              

                              Ivan Luis Goncalves de Oliveira Lima   
                              Chefe, em exercicio                    







Perguntas e respostas

Qual é a sistemática de cálculo do preço unitário (PU) na liquidação financeira?
O preço unitário (PU) será calculado com seis casas decimais, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 16.08.2001.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública de NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quais são as características dos títulos NBCE mencionados no comunicado?
Os títulos NBCE mencionados têm data-base em 01.07.2000, data de emissão em 16.10.2000, vencimento em 12.10.2006, taxa de juros de 12% ao ano, quantidade de 850 mil e valor nominal na data-base de R$1.000,00.
Como devem ser formuladas as propostas para compra de NBCE?
As propostas devem ser formuladas utilizando a cotação com quatro casas decimais.
O que permite a negociação separada do principal e dos cupons de juros dos títulos NBCE?
A negociação separada do principal e dos cupons de juros dos títulos NBCE é permitida pelo art. 1., inciso VII, e art. 3. da Resolução n° 2.760, de 27.07.2000, e pelo parágrafo 2. do Comunicado n° 7.905, de 09.10.2000.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos, aprovado pela Circular n° 2.727, de 14.11.1996.
Qual é o limite de propostas por instituição financeira?
O número de propostas por instituição financeira é limitado a cinco, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O período para acolhimento de propostas para compra de NBCE é das 12:00 às 13:00 horas do dia 08.08.2001.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com características específicas de emissão, vencimento e taxa de juros.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, no qual as instituições financeiras cadastradas podem participar.
Como será determinado o preço dos títulos vendidos pelo Banco Central?
O Banco Central venderá os títulos a preço único para todas as propostas aceitas, acatando aquelas com cotações maiores ou iguais à mínima por ele aceita.

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