Revogada Norma
09/08/2001
#30399

Circular Nº 3.055

Prorroga o prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País.

                         CIRCULAR N. 003055                          
                         ------------------                          

                                     Prorroga o prazo para entrega de
                                     de declarações do Censo 2001  de
                                     Capitais Estrangeiros no País.  

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 8 de agosto de 2001,                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º    Prorrogar, até 31 de agosto de 2001, o prazo para
entrega de  declarações do  Censo  2001 de  Capitais  Estrangeiros no
País, de que trata a Circular nº 3.039, de 8 de junho de 2001.       

         Art. 2º    A não observância  do prazo  para entrega  de que
trata o artigo anterior sujeita o infrator à multa regulamentada pela
Resolução nº 2.275,  de 30  de abril de  1996, do  Conselho Monetário
Nacional.                                                            

         Art. 3º    Esta Circular  entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 9 de agosto de 2001                

                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor                                      

Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 3.055 entra em vigor?
A Circular nº 3.055 entra em vigor na data de sua publicação, que é 9 de agosto de 2001.
Qual resolução regulamenta a multa para quem não observar o prazo de entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País?
A multa é regulamentada pela Resolução nº 2.275, de 30 de abril de 1996, do Conselho Monetário Nacional.
Qual foi a decisão tomada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 8 de agosto de 2001?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu prorrogar o prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País até 31 de agosto de 2001.
Qual é o novo prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País?
O novo prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País é 31 de agosto de 2001.
O que acontece se o prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País não for observado?
A não observância do prazo sujeita o infrator à multa regulamentada pela Resolução nº 2.275, de 30 de abril de 1996, do Conselho Monetário Nacional.
O que é a Circular nº 3.055?
A Circular nº 3.055 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que prorroga o prazo para entrega das declarações do Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País.

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