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Comunicado
09/08/2001
#37273
Comunicado
COMUNICADO N. 008730
Solicita levantamento de indisponibilidade de bens de ex-administrador da Edel Seguradora em liquidação extrajudicial.
COMUNICADO N. 008730
--------------------
Transmite as instituicoes financeiras
e bolsas de valores solicitacao da
Superintendencia de Seguros Privados
- SUSEP, referente a levantamento de
indisponibilidade de bens de ex-
administrador da Edel Seguradora S.A.
- Em liquidacao extrajudicial.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, e em aditamento ao Comunicado 007716, de 21.07.2000, transmiti-
mos teor do OF/LIQ/EDEL 1041/01, de 06.07.2001, do liquidante da Edel
Seguradora S.A. - Em liquidacao extrajudicial, ratificado pelo Oficio
SUSEP/DEFIS/GAB 1855/01, de 31.7.2001.
"EDEL SEGUROS
EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
OF/LIQ/EDEL 1041/01 Porto Alegre, 06 de julho de 2001.
Ilmo. Sr.
Jose Irenaldo Leite de Ataide
M.D. Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF
Sr. Chefe
Atraves do presente informamos a V.S., para os devidos
fins, que a Superintendencia de Seguros Privados, por meio do Termo
de Julgamento, proferido pelo Conselho Diretor da Susep, em Reuniao
Ordinaria realizada em 29 de maio de 2001, no Processo 10.001647/01-
67, decidiu, por maioria, autorizar a liberacao dos bens do Sr. Helio
da Conceicao Fernandes Costa, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cedula de identidade 4.001.395.253, SSP/RS e CIC/MF
000.445.200-34, ex-diretor da Edel Seguradora S.A., cujo patrimonio
nao mais ficara atingido pela indisponibilidade prevista no artigo 36
da Lei 6.024/74.
Atenciosamente,
Sergio Alfredo Petzhold
Liquidante"
"Ministerio da Fazenda
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Oficio SUSEP/DEFIS/GAB 1855/01
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2001.
Prezado Senhor.
Informamos a V.S. que esta Superintendencia de Seguros
Privados - SUSEP ratifica os termos do OF/LIQ/EDEL 1041/01, de 06 de
julho de 2001, encaminhado a esse Banco Central do Brasil pelo liqui-
dante da EDEL SEGURADORA S.A. - Em liquidacao extrajudicial, Sr. SER-
GIO ALFREDO PETZHOLD, nomeado por meio da Portaria SUSEP 873, de 02
de agosto de 2000, publicada no Diario Oficial da Uniao, de 08 de
agosto de 2000.
Atenciosamente,
ELIEZER FERNANDES TUNALA
Chefe Substituto do Departamento de Fiscalizacao
A Sua Senhoria, o Senhor
JOSE IRENALDO LEITE DE ATAIDE
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
SBS Qd. 3 - Bl. B - Ed. Sede do Banco Central do Brasil
CEP 70074-900 - Brasilia-DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP
Departamento de Fiscalizacao
Rua Buenos Aires, 256 - Centro
telefones: 0XX21 2297-4415 ou 2232-6057
20061-080 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 09 de agosto de 2001.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o ex-administrador mencionado no comunicado?
O ex-administrador mencionado é o Sr. Hélio da Conceição Fernandes Costa, que teve seus bens liberados da indisponibilidade prevista no artigo 36 da Lei 6.024/74.
Qual é o artigo da Lei 6.024/74 mencionado no comunicado?
O artigo mencionado é o artigo 36 da Lei 6.024/74, que trata da indisponibilidade de bens de administradores de instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial.
O que significa 'liquidação extrajudicial'?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, sem a necessidade de intervenção judicial. No caso do comunicado, refere-se à Edel Seguradora S.A.
Onde podem ser obtidas informações complementares sobre o comunicado?
Informações complementares podem ser obtidas na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Departamento de Fiscalização, Rua Buenos Aires, 256 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), telefones: 0XX21 2297-4415 ou 2232-6057.
Qual foi a decisão do Conselho Diretor da SUSEP em relação aos bens do ex-diretor da Edel Seguradora S.A.?
O Conselho Diretor da SUSEP decidiu, por maioria, autorizar a liberação dos bens do Sr. Hélio da Conceição Fernandes Costa, ex-diretor da Edel Seguradora S.A.
Quem foi nomeado como liquidante da Edel Seguradora S.A.?
O Sr. Sérgio Alfredo Petzhold foi nomeado como liquidante da Edel Seguradora S.A., conforme a Portaria SUSEP 873, de 02 de agosto de 2000.
Qual é a data do comunicado transmitido pelo Banco Central do Brasil?
A data do comunicado é 09 de agosto de 2001.
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