Comunicado
13/08/2001
#36356

COMUNICADO N. 008749

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial (NBCE).

                        COMUNICADO N. 008749                         
                        --------------------                         


                               Divulga condicoes para acolhimento  de
                               propostas para compra de Notas do Ban-
                               co Central do Brasil -  Serie Especial
                               (NBCE).                               


                O Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso  XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.1964, torna pu-
blico que acolhera, das 12:00 as 13:00 horas do dia 14.08.2001,  pro-
postas das instituicoes financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Publica Formal Eletronica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n. 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Banco Central
do Brasil - Serie Especial (NBCE), de sua carteira, de  que  trata  a
Resolucao  n.  2.760, de  27.07.2000, a precos competitivos, conforme
as caracteristicas abaixo:                                           
                                           TAXA DE           VALOR   
                     DATA DA     DATA DO    JUROS  QUANT.  NOMINAL NA
CODIGO  DATA-BASE    EMISSAO    VENCIMENTO (%A.A.) (MIL)   DATA-BASE 
180199  01.07.2000  16.08.2001  25.07.2002  12,00  1.150   R$1.000,00

2.             De acordo com o art. 1., inciso VII, e art. 3. da  Re-
solucao n. 2.760, de 27.07.2000, e com o paragrafo 2.  do  Comunicado
n. 8.748, de 13.08.2001, os titulos objeto da presente oferta  publi-
ca poderao ter o principal e os respectivos  cupons  de  juros  nego-
ciados  separadamente, mantendo  suas  caracteristicas  originais  de
emissao.                                                             

3.             As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas pode-
rao participar da oferta de que trata este Comunicado por  intermedio
das instituicoes referidas no paragrafo primeiro.                    

4.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te por meio  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.             

5.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

6.             Na selecao das propostas apresentadas  serao  obedeci-
dos os mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas  de
titulos publicos federais no mercado primario.                       

7.             O numero de   propostas  por  instituicao e limitado a
cinco, sendo consideradas, exclusivamente, aquelas mais favoraveis ao
emissor, dentre  as  confirmadas pela  instituicao e  recebidas  pelo
Sistema.                                                             

8.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia  no dia  16.08.2001, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito a aquisicao o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

9.             O preco  unitario  (PU) a ser  utilizado na liquidacao
financeira sera considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, sendo adotada a seguinte sistematica de calculo:       

                          cot                                        
    preco unitario (PU) = --- X valor par                            
                          100                                        
    onde:                                                            
          cot = cotacao com quatro casas decimais; e                 

                      tct                                            
          valor par = ----  X valor nominal na data-base             
                      tct0                                           

    sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do  dia
                 util imediatamente anterior ao da liquidacao; e     

          tct0 = cotacao de  venda do dolar dos Estados Unidos do dia
                 util imediatamente anterior a data-base.            


                              Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2001.  


                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES              
                              DO MERCADO ABERTO - DEMAB              

                              Ivan Luis Goncalves de Oliveira Lima   
                              Chefe, em exercicio                    









Perguntas e respostas

Quais são as condições para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
As propostas para compra de NBCE serão acolhidas das 12:00 às 13:00 horas do dia 14.08.2001, exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme as regras estabelecidas no Comunicado n. 5.377, de 18.11.1996.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 16.08.2001.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as NBCE, de forma eletrônica, conforme regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
Quais são as características das NBCE mencionadas no comunicado?
As NBCE mencionadas têm data-base em 01.07.2000, data de emissão em 16.08.2001, vencimento em 25.07.2002, taxa de juros de 12,00% ao ano, quantidade de 1.150 mil e valor nominal na data-base de R$1.000,00.
O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais, regulamentado pela Circular n. 2.727, de 14.11.1996.
Qual é o limite de propostas por instituição financeira?
O número de propostas por instituição financeira é limitado a cinco, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor e confirmadas pela instituição.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, que podem ser adquiridos por instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser feita a formulação de propostas para compra de NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar a cotação com quatro casas decimais.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública de NBCE por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como é calculado o preço unitário (PU) na liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado com seis casas decimais, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como tct / tct0 x valor nominal na data-base.

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