Comunicado
18/01/2002
#16221

COMUNICADO N. 009195

Divulga declaração de propósito para cargo de direção na Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 009195                         
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                             Divulga   Declaracao  de   Proposito  de
                             pretendente  a   cargo  de   direcao  na
                             Agencia de Fomento  do Estado de Roraima
                             S.A.                                    

    Divulgamos,  abaixo, o  inteiro teor  da Declaracao  de Proposito
publicada nos jornais  Folha de  Boa Vista nos  dias 29,  30 e  31 de
dezembro de 2001 e Popular/A Tarde, de Salvador,  nos dias 28 a 31 de
dezembro de 2001, em atendimento ao disposto na Resolucao 2645, de 22
de setembro de 1999 e Circular 2932, de 30 de setembro de 1999:      

                      "DECLARACAO DE PROPOSITO                       

Marcos  de  Magalhaes  Tourinho,  CI   N.  04445675-18,  expedida  em
07/01/1997 pela SSP/BA e CPF N.  490.211.845-91, DECLARA sua intencao
de exercer  cargo  de direcao  na  AGENCIA DE  FOMENTO  DO  ESTADO DE
RORAIMA S.A - AFERR e que preenche as condicoes estabelecidas no Art.
2. da resolucao  n. 2.645,  de 22  de setembro  de 1999,  do conselho
Monetario Nacional.                                                  
ESCLARECE que,  nos  termos  da  regulamentacao  em  vigor, eventuais
objecoes a presente declaracao deverao ser comunicadas diretamente ao
Banco Central do Brasil, no endereco  abaixo, no prazo de quinze dias
contados da data de publicacao desta, por meio de documento em que os
autores   estejam    devidamente   identificados,    acompanhado   da
documentacao comprobatoria,  observado  que o  declarante  podera, na
forma da  legislacao  em  vigor, ter  direito  a  vistas  do processo
respectivo.                                                          
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEORF/GTREC                                                          
Rua da Aurora, 1259 -Santo Amaro                                     
CEP:50040-090 - Recife(PE)                                           
MARCOS DE MAGALHAES TOURINHO"                                        


         Brasilia, 18 de janeiro de 2002                             

         Departamento de Organizacao do Sistema Financeiro           


         Adalberto Gomes da Rocha                                    
         Chefe, substituto

Perguntas e respostas

Qual direito o declarante pode ter em relação ao processo de objeção?
O declarante pode ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento no qual um pretendente a cargo de direção em uma instituição financeira declara sua intenção de assumir o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas por regulamentações específicas.
Quais documentos regulamentam a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução 2645, de 22 de setembro de 1999, e pela Circular 2932, de 30 de setembro de 1999.
Quem é o pretendente ao cargo de direção na Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.?
O pretendente ao cargo de direção na Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. é Marcos de Magalhaes Tourinho.
Qual é o prazo para comunicar eventuais objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar eventuais objeções à Declaração de Propósito é de quinze dias contados a partir da data de publicação da declaração.
Quais informações devem acompanhar as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser acompanhadas de documentação comprobatória e os autores devem estar devidamente identificados.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Rua da Aurora, 1259 - Santo Amaro, CEP: 50040-090 - Recife (PE).

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