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Comunicado
22/01/2002
#33895
Comunicado
COMUNICADO N. 009204
Divulga condicoes para venda de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial por instituicoes financeiras via sistema OFPUB.
COMUNICADO N. 009204
--------------------
Divulga condicoes para acolhimento
de propostas para venda de Notas
do Banco Central do Brasil - Serie
Especial (NBCE).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 10, inciso XII, da Lei 4.595, de 31.12.1964, torna publico que
acolhera, das 11:00 as 12:00 horas do dia 24.01.2002, propostas das
instituicoes financeiras participantes do Sistema Oferta Publica For-
mal Eletronica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado
5.377, de 18.11.1996, para venda de Notas do Banco Central do Brasil
- Serie Especial (NBCE), de que trata a Resolucao 2.760, de
27.07.2000, a precos competitivos, conforme as caracteristicas
abaixo:
TAXA DE VALOR
DATA DO JUROS NOMINAL NA
CODIGO DATA-BASE VENCIMENTO (%A.A.) DATA-BASE
180199 01.07.2000 21.02.2002 12,00 R$1.000,00
180199 01.07.2000 14.03.2002 12,00 R$1.000,00
180199 01.07.2000 11.04.2002 12,00 R$1.000,00
180199 01.07.2000 18.04.2002 12,00 R$1.000,00
2. As pessoas fisicas e as demais pessoas juridicas poderao
participar desta oferta publica por intermedio das instituicoes re-
feridas no paragrafo primeiro.
3. A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamente por
meio do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos termos
do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC), aprovado pela Circular 2.727, de 14.11.1996.
4. Na formulacao de propostas devera ser utilizada cotacao com
quatro casas decimais.
5. Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos os
mesmos criterios ja observados para a apuracao das ofertas de titulos
publicos federais no mercado primario.
6. O numero de propostas por instituicao e limitado a cinco
para cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamente, aque-
las mais favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas pela institui-
cao e recebidas pelo Sistema.
7. A liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas
propostas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualizacao
de suas contas de custodia no dia 29.01.2002, impreterivelmente,
implicando a perda do direito a venda o nao cumprimento do disposto
neste paragrafo.
8. O preco unitario (PU) a ser utilizado na liquidacao finan-
ceira sera considerado com seis casas decimais, arredondando-se a ul-
tima matematicamente, adotando-se a seguinte sistematica de calculo:
cot
preco unitario (PU) = ----- x valor par
100
onde:
cot = cotacao com quatro casas decimais; e
tct
valor par = ---- x valor nominal na data-base
tct0
sendo: tct = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior ao da liquidacao; e
tct0 = cotacao de venda do dolar dos Estados Unidos do dia util
imediatamente anterior a data-base.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2002.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB
Ivan Luis Goncalves de Oliveira Lima
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Como deve ser feita a formulação de propostas para a venda de NBCE?
A formulação de propostas deve utilizar cotação com quatro casas decimais.
Quem pode participar da oferta pública de NBCE?
Instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) podem participar diretamente. Pessoas físicas e outras pessoas jurídicas podem participar por intermédio dessas instituições financeiras.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme previsto no MNI-6-3. As instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 29.01.2002.
Quantas propostas cada instituição pode apresentar para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado.
Quais são as características das NBCE mencionadas no comunicado?
As NBCE têm as seguintes características: data-base em 01.07.2000, taxa de juros de 12% ao ano, valor nominal de R$1.000,00 e vencimentos em 21.02.2002, 14.03.2002, 11.04.2002 e 18.04.2002.
O que são Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE)?
As Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, conforme a Resolução 2.760, de 27.07.2000, para captação de recursos no mercado financeiro.
Como é calculado o preço unitário (PU) para a liquidação financeira das NBCE?
O preço unitário (PU) é calculado com seis casas decimais, arredondando-se a última matematicamente, utilizando a fórmula: PU = (cot / 100) x valor par. O valor par é calculado como (tct / tct0) x valor nominal na data-base, onde tct é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao da liquidação, e tct0 é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Qual é o sistema utilizado para a realização da oferta pública de NBCE?
A oferta pública de NBCE é realizada exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), conforme o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), aprovado pela Circular 2.727, de 14.11.1996.
Qual é o período de acolhimento de propostas para a venda de NBCE?
O período de acolhimento de propostas é das 11:00 às 12:00 horas do dia 24.01.2002.
Temas
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