Resolução Nº 2.930

                        RESOLUCAO N. 002930                          
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                                   Dispõe  sobre bônus de adimplência
                                   aplicável       às       operações
                                   renegociadas   ao    amparo    das
                                   Resoluções 2.238, de 1996,  2.666,
                                   de  1999,  e  2.919, de  2001,  em
                                   função   do  disposto  na   Medida
                                   Provisória  24, de 23  de  janeiro
                                   de 2002.                          

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 24 de janeiro de  2002,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  4º  e
l4  da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10 da Medida Provisória
24, de 23 de janeiro de 2002,                                        

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Alterar o art. 1º, parágrafo 1º,  inciso  II,  da
Resolução 2.919, de 26 de dezembro de 2001, que passa a vigorar com a
seguinte redação:                                                    

          "Art. 1º.................................................. 

          Parágrafo  1º  Independentemente de adesão  à  renegociação
admitida neste artigo:                                               

          ...........................................................

          II  - caso o mutuário opte por liquidar antecipadamente sua
dívida  até 31 de dezembro de 2006, o bônus de adimplência mencionado
no parágrafo 2º deverá ser acrescido de:                             

          a)  vinte pontos percentuais, quando se tratar de operações
cujos saldos devedores eram de até R$10.000,00 (dez mil Reais), em 30
de novembro de 1995;                                                 

          b) dez pontos percentuais, nos demais casos." (NR)         

          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                   Brasília, 24 de janeiro de 2002   


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente