Circular Nº 3.095

                         CIRCULAR N. 003095                          
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                                    Altera  o  prazo para  entrega da
                                    declaração de bens e  de  valores
                                    detidos no  exterior por  pessoas
                                    físicas  ou jurídicas residentes,
                                    domiciliadas ou com sede no País.

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 6 de março de 2002, tendo em vista a Medida  Provisória
2.224, de 4 de setembro de 2001, e com base nas Resoluções 2.337,  de
28 de novembro de 1996, e 2.911, de 29 de novembro de 2001,          

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º    Alterar  para 15 de maio de 2002  o  prazo  para
entrega  da  declaração de bens e de valores detidos no exterior  por
pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede  no
País, de que trata a Circular 3.071, de 7 de dezembro de 2001.       

         Art.  2º     Esta  Circular entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 6 de março de 2002      


                                   Luiz Fernando Figueiredo          
                                   Diretor