CARTA-CIRCULAR N. 002999
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Dispoe sobre os procedimentos a serem
observados na remessa de informacoes no
ambito da Central de Risco de Credito.
Para fins da prestacao das informacoes de que trata a Circu-
lar 3.098, de 20 de marco de 2002, devem ser consideradas as opera-
coes constantes do Balancete Patrimonial Analitico, documento 1 do
Plano Contabil das Instituicoes do Sistema Financeiro Nacional - Co-
sif, Cadoc 4010, registradas nos seguintes subgrupo, desdobramento de
subgrupo, titulos e subtitulos contabeis, as quais devem ser informa-
das pelo seu valor contabil, na forma definida na Carta-Circular
2.899, de 1. de marco de 2000, inclusive no que se refere as opera-
coes de financiamento habitacional com cobertura do FCVS:
1.4.3.00.00-2 Repasses Interfinanceiros;
3.0.1.30.00-5 BENEFICIARIOS DE GARANTIAS PRESTADAS;
3.0.1.85.00-5 COOBRIGACOES EM CESSOES DE CREDITO;
3.0.1.90.00-7 BENEFICIARIOS DE OUTRAS COOBRIGACOES;
3.0.9.58.00-5 CREDITOS CEDIDOS SEM COOBRIGACAO PARA LIGADAS NAO
FINANCEIRAS;
3.0.9.80.00-4 SFH - PARCELAS DE FINANCIAMENTO A LIBERAR;
3.0.9.86.10-1 Valores de Creditos Contratados a Liberar - Pessoas Ju-
ridicas;
3.0.9.86.20-4 Valores de Creditos Contratados a Liberar - Pessoas Fi-
sicas;
3.1.0.00.00-0 CLASSIFICACAO DA CARTEIRA DE CREDITOS;
9.0.9.60.10-5 Creditos Baixados nos ultimos 12 meses;
9.0.9.60.15-0 Creditos Baixados entre 13 e 48 meses.
2. Para o preenchimento das informacoes de que trata esta Car-
ta-Circular devem ser observadas as instrucoes constantes dos leiau-
tes disponiveis no endereco eletronico www.bcb.gov.br.
3. Para efeito do sistema Central de Risco de Credito, conside-
ra-se:
I - operacao de credito com recursos direcionados: aquela
realizada com taxa estabelecida em programas ou repasses governamen-
tais;
II - operacao de credito com recursos livres: aquela reali-
zada com taxa de juros livremente pactuada entre o cliente e a insti-
tuicao financeira, incluidas as operacoes de credito rural, de credi-
to imobiliario ou com o setor publico que possuam essa
caracteristica;
III - operacao de financiamento de projetos: aquela com pra-
zo contratado superior a 360 dias, em que exista vinculacao entre o
fluxo de caixa gerado pelo projeto e o pagamento da linha de credito
concedida;
IV - data de vencimento: aquela prevista para pagamento da
ultima parcela ou termino do contrato;
V - responsabilidade total: o montante das operacoes ativas,
das operacoes baixadas como prejuizo, das coobrigacoes e garantias
prestadas ao cliente e dos repasses interfinanceiros;
VI - classificacao de risco da operacao: aquela prevista no
art. 1o da Resolucao 2.682, de 21 de dezembro de 1999;
VII - classificacao de risco do cliente: aquela realizada
com observancia do disposto no art. 2., caput e inciso I, da Resolu-
cao 2.682, de 1999, exclusivamente para o devedor; e
VIII - operacoes renegociadas: aquelas efetuadas nos termos
do art. 8o da Resolucao 2.682, de 1999.
4. Para o preenchimento das informacoes constantes dos documen-
tos referidos no art. 2o da Circular 3.098, de 2002, as instituicoes
relacionadas naquele dispositivo devem:
I - no campo "codigo do contrato", informar o codigo interno
da operacao, nao sendo admitida duplicidade para o mesmo cliente, mo-
dalidade e submodalidade de operacao;
II - para as operacoes de credito contratadas com mais de um
cliente:
a) quando se tratar apenas de um Cadastro de Pessoas Fisicas
(CPF), discriminar o seu titular como unico cliente; e
b) quando se tratar de mais de um Cadastro Nacional de Pes-
soa Juridica (CNPJ) ou CPF, preencher o saldo devedor proporcional a
cada cliente ou o tomador principal;
III - para creditos contratados a liberar, informar o desem-
bolso previsto como modalidade de operacao, segregadamente dos valo-
res liberados;
IV - para as coobrigacoes assumidas e garantias prestadas,
repasses interfinanceiros e creditos contratados a liberar, informar
a categoria de risco de acordo com o codigo correspondente a classi-
ficacao de risco dessas operacoes;
V - para fins de distribuicao de vencimentos, informar:
a) o fluxo de desembolso programado dos creditos contratados
a liberar no campo valores a vencer; e
b) o prazo das garantias prestadas e coobrigacoes assumidas
em razao do vencimento do contrato;
VI - no caso de operacoes com prazo de vencimento indetermi-
nado ou com a data de vencimento postergada em decorrencia de deter-
minacao regulamentar sem a definicao de novas condicoes contratuais,
informar o montante da divida como a vencer com prazo indeterminado;
VII - em se tratando de creditos baixados como prejuizo, in-
formar as operacoes de forma individualizada, admitindo-se, para
aquelas existentes na data-base de agosto de 2002, o encaminhamento
de forma consolidada por cliente, sem a identificacao do codigo do
contrato baixado;
VIII - nos campos "prestador de garantia fidejussoria" e
"garantia nao fidejussoria, seguro e assemelhado", informar todas as
garantias, seguros e instrumentos assemelhados vinculados a operacao;
IX - no campo "taxa efetiva anual", informar a taxa equiva-
lente a todos os encargos e demais despesas incidentes no curso nor-
mal da operacao;
X - no campo "CEP", informar o codigo de enderecamento pos-
tal (CEP) da dependencia de concessao da operacao;
XI - no campo "localizacao", informar a unidade da federacao
da dependencia de concessao da operacao;
XII - nas operacoes de "vendor" e nas operacoes que contem
com interveniencia de terceiros, informar a posicao de cada tomador
final, indicando a empresa interveniente/garantidora da operacao no
campo "prestador de garantia fidejussoria";
XIII - nas operacoes de adiantamento sobre contratos de cam-
bio, informar os respectivos valores adicionados das rendas a rece-
ber; e
XIV - relativamente as operacoes relevantes renegociadas,
incluindo-se as recuperadas apos terem sido baixadas como prejuizo,
informar o codigo do contrato anterior a renegociacao ou, quando se
tratar de composicao de dividas, o do contrato de maior valor.
5. Para preenchimento do Documento 3020 - Dados Individualiza-
dos de Risco de Credito devem ser informados os seguintes dados rela-
tivos aos clientes titulares dessas operacoes:
I - no campo "inicio do relacionamento com o cliente", a
data de abertura da conta corrente ou outra data anterior considerada
relevante para avaliacao do risco de credito;
II - no campo "valor total dos titulos descontados", o valor
nominal dos titulos apresentados para desconto pelo cedente com ven-
cimento no mes anterior ao da data-base; e
III - no campo "valor dos titulos descontados e liquidados",
o valor nominal dos titulos apresentados para desconto pelo cedente
com vencimento no mes anterior ao da data-base e liquidados com ate
sete dias de atraso, desconsiderados os titulos baixados a pedido do
cedente ou prorrogados para o mes da data-base ou posterior.
6. Nas operacoes de cessao de credito, de securitizacao e de
negociacao de cedulas de credito bancario ou certificados de cedula
de credito bancario a instituicao cedente, nas hipoteses de ter como
contraparte empresa, direta ou indiretamente, ligada, conforme defi-
nicao constante da Resolucao 2.107, de 31 de agosto de 1994, ou de
coobrigar-se ou reter risco de qualquer outra forma, deve informar:
I - essas operacoes como se os respectivos creditos estives-
sem contabilizados em seu ativo, observado o campo "natureza da ope-
racao";
II - adicionalmente, a coobrigacao ou qualquer outra forma
de retencao de risco, indicando nos campos:
a) "codigo do contrato", o contrato de cessao de credito, de
securitizacao ou de negociacao de cedulas de credito bancario ou cer-
tificados de cedula de credito bancario;
b) "cliente" e "tipo de cliente", o cessionario;
c) "natureza da operacao", creditos proprios; e
d) "modalidade da operacao", a da coobrigacao.
7. A instituicao financeira cessionaria, na hipotese de adqui-
rir creditos, cedulas de credito bancario ou certificados de cedula
de credito bancario com coobrigacao ou qualquer outra forma de reten-
cao de risco por parte de instituicao financeira, deve informar ape-
nas a posicao desses contratos, indicando nos campos:
I - "codigo do contrato", o contrato de cessao de credito,
de securitizacao ou de negociacao de cedulas de credito bancario ou
certificados de cedula de credito bancario;
II - "cliente" e "tipo de cliente", os codigos identificado-
res de clientes sem CPF;
III - "prestador de garantia fidejussoria", a instituicao
cedente; e
IV - "natureza da operacao", creditos proprios.
8. Para o Documento 3030 - Dados Agregados de Risco de Credito
devem ser informadas, a partir da data-base de maio de 2002, a quan-
tidade de operacoes, a quantidade de clientes, a provisao constituida
e a distribuicao de vencimentos agrupadas por:
I - tipo de cliente;
II - faixa de valor da operacao;
III - tipo de controle;
IV - classificacao de risco da operacao;
V - natureza da operacao;
VI - modalidade da operacao;
VII - origem dos recursos;
VIII - localizacao;
IX - prazo em dobro para provisionamento;
X - vinculacao a moeda estrangeira; e
XI - caracteristica especial.
9. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o en-
vio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informacoes:
I - provisao constituida;
II - vinculacao a moeda estrangeira;
III - origem dos recursos;
IV - localizacao; e
V - caracteristica especial.
10. Para o Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de
Credito deve ser informado, a partir da data-base de maio de 2002,
relativamente as operacoes:
I - de valor contabil inferior a R$5.000,00 (cinco mil Re-
ais) dos clientes com responsabilidade total superior a R$5.000,00
(cinco mil Reais) na data-base, consolidadas por cliente:
a) a classificacao de risco da operacao;
b) a modalidade da operacao;
c) a natureza da operacao;
d) a distribuicao de vencimentos;
e) a quantidade de operacoes;
f) a variacao cambial; e
g) a caracteristica especial; e
II - individualizadas de valor contabil igual ou superior
a R$5.000,00 (cinco mil Reais) na data-base:
a) o codigo do contrato;
b) a natureza da operacao;
c) a modalidade da operacao;
d) a origem dos recursos;
e) a data de vencimento da operacao;
f) a classificacao de risco da operacao;
g) a distribuicao de vencimentos;
h) a variacao cambial;
i) a caracteristica especial;
j) o CEP;
k) a taxa referencial ou indexador;
l) a taxa efetiva anual;
m) a data de contratacao da operacao;
n) a garantia nao fidejussoria, seguro e assemelhado;
o) o prestador de garantia fidejussoria; e
p) o tipo de prestador de garantia fidejussoria; e
III - individualizadas de valor contabil igual ou superior a
R$5.000.000,00 (cinco milhoes de Reais) na data-base, adicionalmente
as informacoes referidas no inciso anterior:
a) o valor da garantia nao fidejussoria, seguro e assemelha-
do;
b) a data da ultima avaliacao da garantia;
c) a provisao constituida;
d) o tipo de renegociacao;
e) a data da renegociacao; e
f) o codigo do principal contrato renegociado ou recuperado
do prejuizo.
11. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o en-
vio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informacoes:
I - variacao cambial;
II - caracteristica especial;
III - origem dos recursos;
IV - CEP;
V - taxa referencial ou indexador;
VI - taxa efetiva anual;
VII - data de contratacao da operacao;
VIII - garantia nao fidejussoria, seguro e assemelhado;
IX - prestador de garantia fidejussoria;
X - tipo de prestador de garantia fidejussoria;
XI - todas as informacoes referidas no inciso III do item
10;
XII - detalhamento da modalidade da operacao; e
XIII - creditos baixados como prejuizo de forma individuali-
zada por operacao.
12. Para o Documento 3020 - Dados Individualizados de Risco de
Credito deve ser informado, a partir da data-base de maio de 2002,
relativamente aos dados cadastrais:
I - referentes aos titulares das operacoes de que tratam os
incisos I e II do item 10:
a) a identificacao do cliente;
b) o tipo de cliente;
c) a data de inicio do relacionamento com o cliente;
d) o tipo de controle; e
e) o codigo do conglomerado economico; e
II - referentes aos titulares das operacoes de que trata o
inciso III do item 10, adicionalmente as informacoes referidas no in-
ciso anterior:
a) a classificacao de risco do cliente;
b) o valor total dos titulos descontados; e
c) o valor dos titulos descontados e liquidados.
13. Para fins do disposto no item anterior, fica facultado o en-
vio, ate a data-base de agosto de 2002, das seguintes informacoes:
I - codigo do conglomerado economico; e
II - todas as informacoes referidas no inciso II do item 12.
14. Para o Documento 3026 - Dados Individualizados Complementa-
res de Risco de Credito deve ser informado:
I - o codigo do conglomerado economico;
II - a identificacao dos participantes do conglomerado eco-
nomico; e
III - o tipo de participante do conglomerado economico.
15. Adicionalmente as informacoes referidas no item anterior,
serao exigidas, mediante solicitacao desta Autarquia, as seguintes
informacoes:
I - dados de balanco; e
II - classificacao de risco atribuida por agencia de classi-
ficacao de risco, tipo de classificacao e agencia.
Brasilia, 2 de abril de 2002.
Departamento de Normas do Departamento de Supervisao Indireta
Sistema Financeiro
Carlos Eduardo Sampaio Lofrano Vanio Cesar Pickler Aguiar
Chefe Chefe
Departamento de Informatica
Jose Antonio Eirado Neto
Chefe
