Resolução Nº 2.949

                        RESOLUCAO N. 002949                          
                        -------------------                          


                                     Autoriza  o  Banco  Central   do
                                     Brasil a instituir e disciplinar
                                     o Redesconto do Banco Central às
                                     instituições         financeiras
                                     titulares   de   conta  Reservas
                                     Bancárias.                      

       O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei  4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão extraordinária de 4 de abril de 2002,  tendo  em
conta  as  disposições do art. 4º, inciso XVII, da referida  Lei,  do
art. 8º, § 1º, da Lei  9.069, de 29 de junho de 1995, e do art. 21 da
Medida Provisória 2.160-25, de 23 de agosto de 2001,                 

R E S O L V E U:                                                     

       Art.  1º  Autorizar  o  Banco Central do  Brasil  a  instituir
mecanismo  de  Redesconto  do  Banco  Central,  nas  modalidades   de
redesconto  e  de  compra com compromisso de revenda,  de  títulos  e
valores   mobiliários,   de  créditos  e  de   direitos   creditórios
integrantes  do ativo dos bancos comerciais, das caixas econômicas  e
dos  bancos  de investimento e múltiplos titulares de conta  Reservas
Bancárias.                                                           

       Art.   2º  O  Banco  Central  do  Brasil  baixará  as   normas
complementares  que  se  fizerem necessárias à operacionalização  das
medidas previstas nesta resolução.                                   

       Art.  3º Esta resolução entra em vigor em 22 de abril de 2002,
quando fica revogada a Resolução 2.685, de 26 de janeiro de 2000.    


                                 Brasília, 4 de abril de 2002        


                                 Arminio Fraga Neto                  
                                 Presidente