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Solicita a instituicoes financeiras informacoes sobre indisponibilidade de bens de administradores da Climoj em liquidacao extrajudicial.
COMUNICADO N. 009397
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Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente a
indisponibilidade de bens de administrado-
res da Climoj - Assistencia Medica de Ja-
carepagua Ltda. - Em liquidacao extrajudi-
cial.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor do Oficio 063/PRESI, de 02.04.2002, do Dire-
tor-Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio
da Saude:
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Oficio 063/PRESI
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2002.
Senhor Chefe de Departamento,
A Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 80, de 09 de agosto de
2001, publicada no Diario Oficial da Uniao, de 10 de agosto de 2001,
Secao 1, deliberou pela decretacao do regime de liquidacao extrajudi-
cial na CLIMOJ-ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA., CNPJ
68.809.755/0001-75, e nomeou o Liquidante.
2. O regime de liquidacao extrajudicial para as operadoras de
planos privados de assistencia a saude encontra-se regulado pela Lei
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.177-
44, de 24 de agosto de 2001, e pela Resolucao - RDC 47, de 03 de ja-
neiro de 2001.
3. Dessa forma, solicito a V.Sa. o obsequio da adocao das
providencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado dessa
Autarquia, instruindo as instituicoes financeiras para que prestem
diretamente ao Liquidante nomeado as informacoes relativas aos se-
guintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos administradores a
seguir qualificados, que foram alcancados pela indisponibilida-
de de bens, nos termos do disposto no art. 24-A da Lei 9.656,
de 1998:
- DAVID SOARES, brasileiro, casado, empresario, portador da
carteira de identidade 11.430.306 - SSP/SP, CPF/MF
963.277.408-63, residente e domiciliado na rua Sud Menucci,
65 - apto. 124 - Jardim Aurelio - Campinas (SP);
- EDNA CARVALHO DE ARAUJO SOARES, brasileira, casada, empresa-
ria, portadora da carteira de identidade 11.410.694-07 -
SSP/BA, CPF/MF 803.978.835-87, residente e domiciliada na rua
Tadeu Pacheco Neves, 07 - Boca do Rio - Salvador (BA);
- MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH, brasileira, divorciada, em-
presaria, portadora da carteira de identidade 05.856.098-8 -
IFP, CPF/MF 629.567.287-68, residente e domiciliada na rua
General Floriano Fontoura, 29 - Barra da Tijuca - Rio de Ja-
neiro (RJ); e
- MARCOS ANTONIO SOARES, brasileiro, casado, empresario, porta-
dor da carteira de identidade 01.307.842-90 - SSP/BA, CPF/MF
804.418.905-04, residente e domiciliado na rua Tadeu Pacheco
Neves, 07 - Boca do Rio - Salvador (BA).
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou vin-
cendos, relacionados com os administradores, bem como de con-
tratos de locacao de servicos ou outros por eles firmados;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
bens, custodiados, caucionados ou em garantia de propriedades
dos administradores acima relacionados;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos
da liquidacao.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
Ao Senhor
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefone: 0XX21 25050000
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 12 de abril de 2002.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
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