COMUNICADO N. 009513

                        COMUNICADO N. 009513                         
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                           Transmite  as  instituicoes  financeiras e
                           bolsas  de valores  solicitacao da Agencia
                           Nacional de Saude Suplementar, referente a
                           indisponibilidade      de      bens     de
                           administradores  da  Uniao  de Assistencia
                           Medica  Ltda.  -  Sob  regime  de  direcao
                           fiscal.                                   



                   Para   conhecimento  e  adocao   das  providencias
cabiveis, transmitimos  teor do  Oficio 90/PRESI,  de  30.04.2002, do
Diretor-Presidente  da  Agencia  Nacional  de  Saude  Suplementar  do
Ministerio da Saude:                                                 

            "ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR             

Oficio 90/PRESI                                                      

                            Rio de Janeiro, 30 de abril de 2002.     

Senhor Chefe de Departamento,                                        

           A Agencia  Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao Operacional - RO 4, de 04 de abril de 2002, publicada no
DOU de 05  de abril de  2002, Secao  1, e da  Portaria 369,  de 04 de
abril de 2002,  publicada no  DOU de 05  de abril  de 2002,  Secao 2,
deliberou pela instauracao  do regime de  Direcao Fiscal  na UNIAO DE
ASSISTENCIA  MEDICA  LTDA.,  CNPJ   02.780.563/0001-75,  e  nomeou  a
Diretora Fiscal.                                                     

2.         O  regime de Direcao  Fiscal para as  operadoras de planos
privados de assistencia a saude encontra-se  regulado pela Lei 9.656,
de 3 de junho  de 1998, alterada pela  Medida Provisoria 2.177-44, de
24 de agosto de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de
2000.                                                                

3.         Dessa  forma, solicito  a V.Sa. o  obsequio da  adocao das
providencias necessarias com  vistas a expedicao  de comunicado dessa
Autarquia, instruindo  as instituicoes  financeiras para  que prestem
diretamente a  Diretora-Fiscal nomeada  as informacoes  relativas aos
seguintes assuntos:                                                  

   a) existencia  de bens ou  negocios em nome  dos administradores a
      seguir     qualificados,    que     foram    alcancados    pela
      indisponibilidade  de bens, nos termos do disposto no art. 24-A
      da Lei 9.656, de 1998:                                         

      - PAULO   JOSE   RODRIGUES  DE   LIMA,   brasileiro,  solteiro,
        comerciante,  portador da carteira de  identidade 1.192.769 -
        SSP/PE, CPF/MF 153.213.554-87, residente e domiciliado na rua
        Manoel Menelau, 300 - Jaboatao dos Guararapes (PE);          

      - ISABEL   CRISTINA  DE  SOUZA  MENDES,  brasileira,  solteira,
        comerciante, portadora  da carteira de identidade 1.167.781 -
        SSP/PE, CPF/MF 091.997.054-00, residente e domiciliada na rua
        Ator Elpidio  Camara, 15 - Jardim Sao Paulo - CEP 50781-590 -
        Recife (PE).                                                 

   b) existencia  e  origem de  creditos ou  obrigacoes,  vencidos ou
      vincendos,  relacionados  com os  administradores, bem  como de
      contratos de locacao de servicos ou outros por eles firmados;  

   c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer outros
      bens,  custodiados, caucionados ou em  garantia de propriedades
      dos administradores acima relacionados;                        

   d) quaisquer  outros dados julgados de interesse para os trabalhos
      de Direcao Fiscal.                                             

                         Atenciosamente,                             

                         JANUARIO MONTONE                            
                         Diretor-Presidente                          

Ao Senhor                                                            
Jose Irenaldo Leite de Ataide                                        
Chefe do Departamento de Liquidacoes Extrajudiciais - DELIQ          
Banco Central do Brasil                                              
Brasilia - DF"                                                       

2.                 Esclarecemos     que     quaisquer     informacoes
complementares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:    

               Agencia Nacional de Saude Suplementar                 
               Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras      
               Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar                
               telefone: 0XX21 25050000                              
               20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).                      

                   Brasilia, 15 de maio de 2002.                     

                   DEPARTAMENTO DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS        


                   Jose Irenaldo Leite de Ataide                     
                   Chefe