Comunicado
16/05/2002
#29847

COMUNICADO N. 009524

Divulga condicoes para propostas de instituicoes financeiras para compra de Letras Financeiras do Tesouro via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 009524                         
                        --------------------                         


                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas de instituicoes finan-
                                  ceiras para compra de Letras Finan-
                                  ceiras do Tesouro (LFT) em  comple-
                                  mento ao Comunicado n. 9.515,    de
                                  16.05.2002.                        

               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna publi-
co que acolhera, de 19:00 as 20:00 horas do dia 16.05.2002, propostas
das instituicoes financeiras participantes do  Sistema Oferta Publica
Formal  Eletronica  (OFPUB), cadastradas  de  acordo com o  Comunica-
do n° 5.377, de  18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Te-
souro (LFT), de sua carteira, a precos competitivos, conforme  carac-
teristicas abaixo:                                                   

           VENCIMENTO      DATA-BASE      QUANTIDADE                 
                                            (MIL)                    
           19.02.2003      01.07.2000       3.600                    

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de LFT de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.             Na formulacao das  propostas, limitadas  a  cinco  por
instituicao financeira, devera ser utilizada cotacao com quatro casas
decimais, bem como lotes multiplos de 50 titulos.                    

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja comumente observados para a apuracao das ofer-
tas primarias de titulos publicos federais.                          

6.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas de custodia, no  dia 17.05.2002, impreterivelmente, implicando
a perda do direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
paragrafo.                                                           

7.             As propostas aceitas neste evento  serao  consideradas
juntamente com as do Comunicado n. 9.515, de 16.05.2002, para fins do
que consta no paragrafo sexto do Comunicado n. 9.516, de 16.05.2002. 


                        Rio de Janeiro, 16 de maio de 2002           


                        Departamento de Operacoes                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Joao Henrique de Paula Freitas Simao         
                        Chefe, em exercicio                          







Perguntas e respostas

Como deve ser feita a formulação das propostas?
As propostas devem ser formuladas com cotação de quatro casas decimais e em lotes múltiplos de 50 títulos, sendo limitadas a cinco propostas por instituição financeira.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic.
Qual regulamento rege a oferta pública mencionada?
A oferta pública será realizada exclusivamente através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de LFT mencionado?
O acolhimento de propostas ocorrerá das 19:00 às 20:00 horas do dia 16.05.2002.
Quais critérios serão utilizados para a seleção das propostas?
Serão obedecidos os mesmos critérios comumente observados para a apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais.
O que acontece se uma instituição não cumprir a atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia no prazo estipulado implicará na perda do direito à aquisição das LFT.
Quem pode participar da oferta de LFT?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LFT, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 17.05.2002.
Qual é a quantidade de LFT disponível para compra?
Estão disponíveis 3.600 mil LFT com vencimento em 19.02.2003 e data-base em 01.07.2000.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.