Comunicado
17/06/2002
#33623

COMUNICADO N. 009640

Divulga condições para compra de Letras Financeiras do Tesouro com venda conjugada e deságio preestabelecido.

                        COMUNICADO N. 009640                         
                        --------------------                         

                                 Divulga condições  para  acolhimento
                                 de propostas para compra  de  Letras
                                 Financeiras do Tesouro (LFT) da car-
                                 teira do Banco  Central  do  Brasil,
                                 conjugada com venda de LFT com  ven-
                                 cimentos em 2003 e deságio  preesta-
                                 belecido.                           

     O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso  XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna  público  que, das
11:00 às 11:30 horas do dia 18.06.2002 acolherá propostas das  insti-
tuições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal E-
letrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº  5.377,
de 18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de
sua carteira, conforme as seguintes características:                 

         Código    Data-Base    Vencimento    Quantidade             
         ------    ---------    ----------    ----------             
         210100    01.07.2000   20.11.2002     3.650.000             

2.   A presente oferta pública será realizada exclusivamente por meio
do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), previsto no  Re-
gulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a-
provado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002.              

3.   As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão  parti-
cipar desta oferta pública por intermédio das instituições  referidas
no parágrafo primeiro.                                               

4.   Na formulação das propostas, limitadas a cinco  por  instituição
financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.  

5.   Na seleção das propostas apresentadas será utilizado o  critério
de melhor preço para o Banco Central do Brasil.                      

6.   A participação máxima de cada instituição será de 20% da quanti-
dade ofertada.                                                       

7.   A presente oferta pública será liquidada mediante a entrega, pe-
las instituições financeiras contempladas, de  Letras  Financeiras do
Tesouro (LFT) com vencimento em 2003 e com deságio de 1,10% ao ano.  


8.   O deságio de 1,10% a.a., mencionado no parágrafo  anterior, será
transformado em cotação, para fins de liquidação financeira, de acor-
do com a seguinte fórmula:                                           

                             (n/252)                                 
     Cot  =  [ 100 / (1,0110)        ], onde:                        

     Cot = cotação com quatro decimais;                              
       n = número de dias úteis compreendidos entre a  data da liqui-
           dação financeira e a data de  vencimento da LFT correspon-
           dente.                                                    

9.   A divulgação do resultado final deste evento  dar-se-á a  partir
das 12:00 horas.                                                     

10.  A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio
do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no
MNI-6-3,  devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas,
total  ou  parcialmente, promover a atualização  de  suas  contas  de
custódia no dia 19.06.2002, impreterivelmente, implicando a perda  do
direito à compra e à venda o não cumprimento do disposto neste  pará-
grafo.                                                               

                        Rio de Janeiro, 17 de junho de 2002.         


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        







Perguntas e respostas

Qual é o deságio aplicado às LFT com vencimento em 2003?
O deságio aplicado às LFT com vencimento em 2003 é de 1,10% ao ano.
Como é calculada a cotação para fins de liquidação financeira?
A cotação para fins de liquidação financeira é calculada utilizando a fórmula: Cot = [ 100 / (1,0110)^(n/252) ], onde 'Cot' é a cotação com quatro decimais e 'n' é o número de dias úteis entre a data da liquidação financeira e a data de vencimento da LFT correspondente.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cuja rentabilidade está atrelada à taxa Selic.
Quem pode participar da oferta pública de LFT?
Podem participar da oferta pública as instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18.11.1996. Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar por intermédio dessas instituições.
Qual é o critério utilizado para a seleção das propostas apresentadas?
O critério utilizado para a seleção das propostas apresentadas é o de melhor preço para o Banco Central do Brasil.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 19.06.2002.
Qual é o objetivo do Comunicado n. 009640 do Banco Central do Brasil?
O objetivo do Comunicado n. 009640 é divulgar as condições para acolhimento de propostas para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) da carteira do Banco Central do Brasil, conjugada com venda de LFT com vencimentos em 2003 e deságio preestabelecido.
Qual é o período para acolhimento de propostas mencionado no comunicado?
O período para acolhimento de propostas é das 11:00 às 11:30 horas do dia 18.06.2002.
Quando será divulgada a divulgação do resultado final da oferta pública?
A divulgação do resultado final da oferta pública será a partir das 12:00 horas do dia 18.06.2002.
Qual é a participação máxima de cada instituição na oferta pública?
A participação máxima de cada instituição é de 20% da quantidade ofertada.

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