Revogada Norma
27/06/2002
#43926

Resolução Nº 2.973

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2002.

                        RESOLUCAO N. 002973                          
                        -------------------                          


                                      Define a Taxa de Juros de Longo
                                      Prazo (TJLP)  para  o  terceiro
                                      trimestre de 2002.             

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de junho de 2002, tendo
em  vista  as  disposições da Lei nº 10.183,  de 12 de  fevereiro  de
2001,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Fixar em 10% ao ano a Taxa de Juros de Longo  Prazo
(TJLP) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de  2002,
inclusive, baseada na meta de inflação calculada "pro rata"  para  os
próximos doze meses, de 3,75%, acrescida de prêmio de risco de 6,25%.

         Art.  2º  Esta  Resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2002,  a
Resolução nº 2.940, de 27 de março de 2002.                          

                                  Brasília, 27 de junho de 2002      


                                  Beny Parnes                        
                                  Presidente, interino               










Perguntas e respostas

Qual é a legislação que embasa a definição da TJLP?
A definição da TJLP é embasada no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nas disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual é a base de cálculo da TJLP mencionada na resolução?
A TJLP mencionada na resolução é baseada na meta de inflação calculada "pro rata" para os próximos doze meses, de 3,75%, acrescida de um prêmio de risco de 6,25%.
Qual foi a TJLP definida para o terceiro trimestre de 2002?
A TJLP definida para o terceiro trimestre de 2002 foi de 10% ao ano.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil, definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e utilizada como referência para financiamentos de longo prazo.
Quando a resolução que define a TJLP para o terceiro trimestre de 2002 entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual resolução foi revogada pela nova definição da TJLP para o terceiro trimestre de 2002?
A resolução nº 2.940, de 27 de março de 2002, foi revogada a partir de 1º de julho de 2002.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que definiu a TJLP para o terceiro trimestre de 2002?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que definiu a TJLP para o terceiro trimestre de 2002 foi realizada em 27 de junho de 2002.