Circular Nº 3.139

                         CIRCULAR N. 003139                          
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                                   Dispõe  sobre opções de  venda  de
                                   títulos públicos federais a  serem
                                   lançadas  pelo  Banco  Central  do
                                   Brasil.                           

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada 31 de julho de 2002, tendo em vista o disposto na Resolução
3.006, de 30 de julho de 2002,                                       

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º  As opções de venda de títulos públicos federais  a
serem  lançadas pelo Banco Central do Brasil observarão as  seguintes
características:                                                     

         I  -  objeto da opção: títulos públicos federais custodiados
no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic);             

         II  -  unidade  de  negociação: cada opção  refere-se  a  um
título público federal;                                              

         III  -  preço  de  exercício: o previamente estipulado  pelo
Banco Central do Brasil para o evento;                               

         IV  -  data  de vencimento da opção: a preestabelecida  pelo
Banco Central do Brasil para o evento;                               

         V  -  exercício: somente na data de vencimento da opção, com
liquidação  financeira  e de títulos no dia útil  subseqüente  ao  do
exercício.                                                           

         Parágrafo  único.  Para  fins do  disposto  nesta  Circular,
considera-se  opção  de  venda de título público  federal  o  direito
outorgado ao seu titular de, se o desejar, vender ao Banco Central do
Brasil  o título, objeto da opção, pelo preço de exercício e na  data
estipulada.                                                          

         Art.  2º  As  operações com as opções de venda referidas  no
artigo  anterior serão contratadas por meio de oferta pública  a  ser
apurada  pelo  módulo  complementar do Selic "Oferta  Pública  Formal
Eletrônica"  (Ofpub), previsto no Regulamento do Selic aprovado  pela
Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.                              

         Art.  3º As opções de venda de que trata esta Circular serão
registradas no Selic e poderão ser negociadas por seus titulares  até
o dia útil anterior ao do exercício.                                 

         Parágrafo  único.  O registro e a liquidação  das  operações
com as opções de venda sujeitam-se, no que couber, às disposições  do
Regulamento do Selic, aprovado pela Circular 3.108, de 2002.         

         Art.  4º  O  Departamento  de Operações  do  Mercado  Aberto
(Demab)  conduzirá as operações mencionadas no art. 2º e  adotará  as
medidas  julgadas necessárias à execução do disposto nesta  Circular,
especificando,   inclusive,   os  títulos   públicos   federais   que
constituirão o objeto da opção.                                      

         Art.  5º  Esta  Circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 31 de julho de 2002     


                                   Luiz Fernando Figueiredo          
                                   Diretor