Comunicado
30/08/2002
#27026

COMUNICADO N. 009996

Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 009996                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras  do   Tesouro (LFT).  


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia 02.09.2002,  propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal    Eletrônica   (OFPUB),  cadastradas   de    acordo   com   o
Comunicado n° 5.377, de  18.11.1996, para venda de Letras Financeiras
do  Tesouro  (LFT), a preços competitivos, conforme   características
abaixo:                                                              

    CÓDIGO      DATA DE         VENCIMENTO        QUANTIDADE         
                EMISSÃO                                              

    211106      03.05.2000      14.05.2003        até 210.000        
    211127      14.06.2000      16.07.2003        até 210.000        

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

5.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira e por vencimento, deverá ser utilizada cotação
com quatro casas decimais.                                           

6.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço único por vencimento, acatando-se  todas  as  propostas
com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Cen-
tral do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras
do respectivo vencimento.                                            

7.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 12:30 horas.                                                     

8.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 03.09.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2002.        

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        





Perguntas e respostas

Qual é o limite global de títulos que podem ser distribuídos na oferta?
O limite global de títulos que podem ser distribuídos na oferta é de 210.000 títulos.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 03.09.2002, impreterivelmente.
Qual é o formato de apuração das propostas na oferta pública?
Na apuração da oferta pública será utilizado o formato de preço único por vencimento, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, que será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
Quem pode participar da oferta de venda de LFTs?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de venda de LFTs, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é a quantidade máxima de LFTs que podem ser ofertadas por cada código?
A quantidade máxima de LFTs que podem ser ofertadas por cada código é de até 210.000 títulos.
Quais são os códigos e vencimentos das LFTs mencionadas na oferta?
Os códigos e vencimentos das LFTs mencionadas na oferta são: Código 211106 com vencimento em 14.05.2003 e Código 211127 com vencimento em 16.07.2003.
Como deve ser feita a formulação das propostas?
Na formulação das propostas, que são limitadas a cinco por instituição financeira e por vencimento, deve ser utilizada cotação com quatro casas decimais.
Qual é o horário para acolhimento das propostas de venda de LFTs?
O acolhimento das propostas de venda de LFTs será das 11:00 às 11:30 horas do dia 02.09.2002.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente utilizados como instrumentos de política monetária pelo Banco Central do Brasil.
Quando será divulgada a apuração do resultado da oferta pública?
A apuração do resultado da oferta pública será divulgada a partir das 12:30 horas do mesmo dia.

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