Comunicado
11/09/2002
#44163

COMUNICADO N. 010062

Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 010062                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  12.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

  CÓDIGO     DATA DE       DATA-BASE     VENCIMENTO    QUANTIDADE    
             EMISSÃO                                                 

  211099     19.04.2000       ---        23.04.2003    até 210.000   
  210100        ---        01.07.2000    19.11.2003    até 210.000   

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

5.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira e por vencimento, deverá ser utilizada cotação
com quatro casas decimais.                                           

6.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço único por vencimento, acatando-se  todas  as  propostas
com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Cen-
tral do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras
do respectivo vencimento.                                            

7.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 12:30 horas.                                                     

8.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 13.09.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2002.      

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        






Perguntas e respostas

Qual é o período de acolhimento de propostas para a venda de LFTs mencionado?
O período de acolhimento de propostas é das 11:00 às 11:30 horas do dia 12.09.2002.
Quem pode participar da oferta pública de LFTs?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta pública, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o formato de apuração das propostas na oferta pública de LFTs?
A apuração será feita no formato de preço único por vencimento, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, que será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
Qual regulamento rege a presente Oferta Pública de LFTs?
A presente Oferta Pública é regida pelo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta pública de LFTs?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no dia 13.09.2002. As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia impreterivelmente nesse dia, sob pena de perda do direito à venda.
Qual é a base legal para o Banco Central do Brasil acolher propostas para a venda de LFTs?
A base legal é o artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964.
Quais são as datas de emissão e vencimento dos códigos de LFT mencionados?
Para o código 211099, a data de emissão é 19.04.2000 e o vencimento é 23.04.2003. Para o código 210100, a data de emissão é 01.07.2000 e o vencimento é 19.11.2003.
Qual é o limite global de títulos para a oferta pública de LFTs?
O limite global de títulos para a oferta pública é de 210.000 títulos.
Quando será divulgada a apuração do resultado da oferta pública de LFTs?
A apuração do resultado será divulgada a partir das 12:30 horas do dia 12.09.2002.
Como deve ser feita a formulação das propostas para a venda de LFTs?
As propostas devem ser limitadas a cinco por instituição financeira e por vencimento, utilizando cotação com quatro casas decimais.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente com rentabilidade atrelada à taxa Selic.

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