Comunicado
19/09/2002
#33265

COMUNICADO N. 010116

Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 010116                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  20.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

       CÓDIGO     DATA-BASE      VENCIMENTO    QUANTIDADE            

       210100     01.07.2000     20.08.2003    até 290.000           

2.      É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas  jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa  participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas  no  parágrafo
primeiro.                                                            

3.      A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente atra-
vés do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB), nos  termos
do Regulamento do  Sistema  Especial  de  Liquidação  e  de  Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.      Na formulação das propostas, limitadas a cinco por  institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro  casas  deci-
mais.                                                                

5.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço  único, acatando-se  todas  as  propostas  com  cotação
igual ou inferior  à cotação  máxima  aceita  pelo  Banco  Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras.       

6.      A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir  das
12:30 horas.                                                         

7.      A liquidação será efetivada por intermédio do  Sistema  Espe-
cial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no MNI-6-3, deven-
do as instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou  par-
cialmente, promover a atualização de suas contas de custódia, no  dia
23.09.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito à  venda
o não cumprimento do disposto neste parágrafo.                       

                        Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2002.      

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Ivan Luís Gonçalves de Oliveira Lima         
                        Chefe, em exercício                          













Perguntas e respostas

Qual é o limite de propostas que uma instituição financeira pode fazer na oferta de LFT?
Uma instituição financeira pode fazer até cinco propostas na oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Qual é o formato de apuração utilizado na oferta pública de LFT?
A apuração da oferta pública utiliza o formato de preço único, acatando todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil. Essa cotação será aplicada a todas as propostas vencedoras.
Quando será divulgada a apuração da oferta pública de LFT?
A divulgação do resultado da oferta pública será feita a partir das 12:30 horas do dia do evento.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta de LFT?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e as instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia até o dia 23.09.2002, impreterivelmente.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado pelo Banco Central do Brasil para acolher propostas de instituições financeiras para a venda de títulos, como as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Como é determinada a cotação das propostas na oferta de LFT?
Na formulação das propostas, deve ser utilizada uma cotação com quatro casas decimais.
O que acontece se uma instituição não cumprir o prazo de atualização de suas contas de custódia na oferta de LFT?
O não cumprimento do prazo de atualização das contas de custódia implica a perda do direito à venda das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Quem pode participar da oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

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