Resolução Nº 3.020

                        RESOLUCAO N. 003020                          
                        -------------------                          


                                   Institui    linha    de    crédito
                                   destinada   ao  financiamento   de
                                   estocagem   de   álcool    etílico
                                   combustível,    ao    amparo    de
                                   recursos  oriundos da Contribuição
                                   de    Intervenção    no    Domínio
                                   Econômico (Cide).                 

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 19 de setembro de 2002,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  e  2º
do Decreto 4.353, de 30 de agosto de 2002,                           

R E S O L V E U:                                                     

           Art.   1º    Instituir  linha  de  crédito  destinada   ao
financiamento de estocagem de álcool etílico combustível,  ao  amparo
de  recursos  integrantes  do orçamento do Ministério  da  Fazenda  e
oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico  (Cide),
de  que  trata  a Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001,  sujeita  às
seguintes condições:                                                 

         I   -  beneficiários:  usinas,  destilarias  e  cooperativas
produtoras de álcool;                                                

          II  -  volume  de álcool objeto de financiamento:  até  60%
(sessenta por cento) da quantidade física mantida em estoque;        

          III - limite de crédito: valor correspondente ao volume  de
álcool  objeto de financiamento multiplicado pelo preço de referência
de  R$0,48 (quarenta e oito centavos) por litro de álcool anidro e de
R$0,45 (quarenta e cinco centavos) por litro de álcool hidratado;    

          IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

         V - períodos de contratação:                                

         a)  nas  regiões  Sul,  Sudeste e Centro-Oeste:  setembro  e
         outubro de 2002;                                            

         b)  nas  regiões Norte e Nordeste: novembro  e  dezembro  de
         2002;                                                       

         VI - prazos dos financiamentos, contados a partir da data de
liberação do crédito:                                                

         a) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: até sete meses; 

         b) nas regiões Norte e Nordeste: até oito meses;            

         VII - cronograma de reembolso dos financiamentos contratados
nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste:                             

          a)  vencimento  de  um quarto do saldo devedor  no  mês  de
janeiro de 2003;                                                     

          b)  vencimento  de  um terço do saldo  devedor  no  mês  de
fevereiro de 2003;                                                   

          c) vencimento de metade do saldo devedor no mês de março de
2003;                                                                

          d)  vencimento do saldo devedor remanescente  em  abril  de
2003;                                                                

           VIII   -   cronograma  de  reembolso  dos   financiamentos
contratados nas regiões Norte e Nordeste:                            

         a) vencimento de um terço do saldo devedor no mês de maio de
2003;                                                                

          b) vencimento de metade do saldo devedor no mês de junho de
2003;                                                                

          c) vencimento do saldo devedor remanescente no mês de julho
de 2003;                                                             

          IX  - garantias: alienação fiduciária ou penhor cedular  do
produto estocado;                                                    

          X  - montante de recursos: até R$500.000.000,00 (quinhentos
milhões de Reais), observado que:                                    

          a)  até  R$425.000.000,00 (quatrocentos  e  vinte  e  cinco
milhões  de  Reais) podem ser aplicados nos estados das Regiões  Sul,
Sudeste  e  Centro-Oeste,  dos quais até R$300.000.000,00  (trezentos
milhões de Reais) no mês de setembro de 2002;                        

          b)  até R$75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de  Reais)
podem  ser  aplicados nos estados das Regiões Norte e  Nordeste,  dos
quais até R$25.000.000,00 (vinte e  cinco milhões de Reais) no mês de
novembro de 2002;                                                    

         XI - agente financeiro: Banco do Brasil S.A.;               

          XII - remuneração  do  agente  financeiro: comissão  de  8%
a.a.  (oito  por  cento ao ano), calculada sobre o saldo  devedor  da
operação e deduzida de cada parcela do financiamento na data  de  seu
respectivo  vencimento  ou  do pagamento antecipado,  respeitados  os
prazos originalmente pactuados;                                      

         XIII - risco operacional: do agente financeiro;             

          XIV  -  equalização de encargos: a cargo do  Ministério  da
Fazenda, utilizando-se de recursos oriundos da Cide.                 

          Parágrafo único.  A beneficiária do crédito somente  poderá
antecipar a retirada do produto estocado dado em garantia,  a  partir
de  1. de janeiro de 2003 e desde que efetue o reembolso, até a  data
da  liberação,  de valor proporcional à quantidade de  álcool  a  ser
retirada.                                                            

          Art. 2º  Os recursos da linha de crédito de que trata  esta
resolução:                                                           

          I  - devem ser remunerados pelo agente financeiro pela Taxa
Média Selic (TMS);                                                   

          II  -  não podem ser aplicados no financiamento do  Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e
Valores Mobiliários (IOF).                                           

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 19 de setembro de 2002  


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente