Comunicado
24/09/2002
#32005

COMUNICADO N. 010130

Divulga leilão de venda de moeda estrangeira vinculado a adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

                        COMUNICADO N. 010130                         
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                             DIVULGA A REALIZACãO DE LEILãO DE  VENDA
                             DE    MOEDA   ESTRANGEIRA   NO   MERCADO
                             INTERBANCáRIO  DE  CâMBIO,  VINCULADO  à
                             CONCESSãO    DE   ADIANTAMENTOS    SOBRE
                             CONTRATOS DE CâMBIO DE EXPORTACãO.      


       O BANCO CENTRAL DO BRASIL, com base no disposto nas Circulares
N. 3.146 e 3.083, de 30 de agosto de 2002 e de 30 de janeiro de 2002,
respectivamente,  e na Carta Circular n. 3.027, de  23  de  julho  de
2002, comunica que realizará leilão de venda de moeda estrangeira  no
mercado   interbancário   de  câmbio,  vinculado   à   concessão   de
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação,  por  meio  do
Departamento de Operações das Reservas Internacionais - Depin.       

2.     O  leilão  será realizado por meio telefônico, no  dia  24  de
setembro de 2002, exclusivamente através de instituições credenciadas
pelo  Banco  Central  do  Brasil ("dealers"),  e  terá  as  seguintes
características:                                                     

      - Horário  de acolhimento das propostas do leilão: de 12:05  às
        12:25 horas;                                                 

      - Montante máximo do leilão: US$  50 milhões;                  

      - Montante   máximo   por   instituição:  30%   (  trinta   por
        cento)  do  montante máximo do leilão, observados os  limites
        definidos no Art. 5° da Circular n. 3.146;                   

      - A  taxa de câmbio de referência a ser utilizada para a  venda
        de   dólares   por   parte  do  Banco  Central   do   Brasil,
        exclusivamente para fins de registro da operação no  Sisbacen
        -  transação  PCAM380, será aquela divulgada no  boletim  das
        12:00 horas do dia do leilão;                                

      - Número de propostas: três por instituição, devendo a taxa  de
        remuneração oferecida ser apresentada com, no máximo,  quatro
        casas decimais (exemplo: 10% = 10.0000; 5,5% = 05.5000;  0,5%
        = 00.5000, etc), linear, 360, % a.a.;                        

      - Na seleção das propostas será utilizado o critério de  melhor
        preço para o Banco Central do Brasil;                        

      - Datas  de  entrega  da moeda estrangeira e de  liquidação  da
        operação: 26 de setembro de 2002 para entrega dos  dólares  e
        18 de  março  de  2003  para liquidação da operação e entrega
        dos reais;                                                   

      - Montante  de  reais  a  ser  entregue:  o  correspondente  ao
        montante  de dólares  vendido,  acrescido da   taxa anual  de
        remuneração,  sendo  o valor resultante convertido  em  reais
        pela  cotação  de  venda  da  PTAX do  dia 14  de  março   de
        2003;                                                        

      - O  resultado  do  leilão será divulgado a  partir  das  12:40
        horas do dia 24 de setembro de 2002,  por  meio de Comunicado
        no Sisbacen; e                                               

      - Registro  da  operação: a forma de registro  da  operação  no
        Sisbacen - transação PCAM380, encontra-se detalhada  no  site
        do  Banco  Central  do Brasil, na internet,  opção  "Capitais
        Estrangeiros  e Câmbio" - "Sistema Câmbio/RDE - atualizações"
        - "Sistema Câmbio".                                          


                                BRASÍLIA (DF), 24 DE SETEMBRO DE 2002

                                  Departamento de Operações das      
                                  Reservas Internacionais - Depin    

                                  Daso Maranhão Coimbra              
                                  Chefe de Unidade                   









Perguntas e respostas

Quem pode participar do leilão de venda de moeda estrangeira?
Somente instituições credenciadas pelo Banco Central do Brasil, conhecidas como "dealers", podem participar do leilão.
Quantas propostas cada instituição pode apresentar no leilão?
Cada instituição pode apresentar até três propostas, devendo a taxa de remuneração oferecida ser apresentada com, no máximo, quatro casas decimais.
Qual é o montante máximo que cada instituição pode adquirir no leilão?
Cada instituição pode adquirir até 30% do montante máximo do leilão, observados os limites definidos no Art. 5° da Circular n. 3.146.
Qual é o critério utilizado para a seleção das propostas no leilão?
O critério utilizado para a seleção das propostas é o de melhor preço para o Banco Central do Brasil.
Qual é a taxa de câmbio de referência utilizada para a venda de dólares pelo Banco Central do Brasil?
A taxa de câmbio de referência utilizada é aquela divulgada no boletim das 12:00 horas do dia do leilão.
Quando será realizado o leilão de venda de moeda estrangeira?
O leilão será realizado no dia 24 de setembro de 2002.
Quando será divulgado o resultado do leilão?
O resultado do leilão será divulgado a partir das 12:40 horas do dia 24 de setembro de 2002, por meio de Comunicado no Sisbacen.
Quais são as datas de entrega da moeda estrangeira e de liquidação da operação?
A entrega dos dólares será em 26 de setembro de 2002 e a liquidação da operação e entrega dos reais será em 18 de março de 2003.
O que é o Comunicado N. 010130?
O Comunicado N. 010130 divulga a realização de um leilão de venda de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, vinculado à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
Onde pode ser encontrada a forma de registro da operação no Sisbacen?
A forma de registro da operação no Sisbacen - transação PCAM380, encontra-se detalhada no site do Banco Central do Brasil, na opção "Capitais Estrangeiros e Câmbio" - "Sistema Câmbio/RDE - atualizações" - "Sistema Câmbio".
Qual é a base regulamentar para a realização do leilão de venda de moeda estrangeira?
A base regulamentar para a realização do leilão de venda de moeda estrangeira são as Circulares N. 3.146 e 3.083, de 30 de agosto de 2002 e de 30 de janeiro de 2002, respectivamente, e a Carta Circular n. 3.027, de 23 de julho de 2002.
Qual é o montante máximo do leilão de venda de moeda estrangeira?
O montante máximo do leilão é de US$ 50 milhões.
Como será calculado o montante de reais a ser entregue na liquidação da operação?
O montante de reais a ser entregue será o correspondente ao montante de dólares vendido, acrescido da taxa anual de remuneração, sendo o valor resultante convertido em reais pela cotação de venda da PTAX do dia 14 de março de 2003.

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