Circular Nº 3.154

                         CIRCULAR N. 003154                          
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                                   Altera  o  Regulamento do  Sistema
                                   Especial   de  Liquidação   e   de
                                   Custódia  (Selic),  aprovado  pela
                                   Circular 3.108, de 10 de abril  de
                                   2002.                             

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  25 de setembro de 2002, tendo em vista o  disposto  no
art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,        

D E C I D I U:                                                       

           Art.  1º  Alterar  os  itens,  a  seguir  mencionados,  do
Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia  (Selic),
constante  do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e  Instruções
(MNI), que passam a vigorar com as seguintes redações:               

         I - seção 2, item 1:                                        

         "1-........................................................ 

         g) fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em
quotas de fundos de investimento, fundos de investimento em títulos e
valores  mobiliários, fundos de investimento em quotas de  fundos  de
investimento  em  títulos e valores mobiliários e  fundos  mútuos  de
privatização - FGTS;                                                 

          h)  sociedades  seguradoras, sociedades  de  capitalização,
entidades  abertas de previdência, entidades fechadas de previdência,
resseguradoras locais e operadoras de planos de assistência à saúde; 

         ....................................................." (NR) 

         II - seção 7, itens 41, 42 e 45:                            

          "41  - Além das hipóteses de associação previstas nos itens
26  a  29,  a operação de compra contratada no módulo Oferta  Pública
Formal  Eletrônica (Ofpub) pode ser associada com operação definitiva
de  venda ou, observado o disposto no item subseqüente, com  as  duas
seguintes operações:                                                 

         ..................................................... (NR)" 

         "42 - No caso de associação da operação de compra contratada
no  Ofpub com as operações mencionadas nas alíneas "a" e "b" do  item
anterior, a liquidação financeira é feita mediante ordens de  crédito
para o Sistema de Transferência de Reservas (STR):                   

         ..................................................... (NR)" 

         "45 - ..................................................... 

         a) de conta de custódia de livre movimentação ou da conta de
depósito relativa ao participante vendedor para a conta de liquidação
da câmara; e                                                         

          b)  da conta de liquidação da câmara para conta de custódia
de  livre  movimentação  ou  para a conta  de  depósito  relativa  ao
participante comprador ." (NR)                                       

          Art.  2º  Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília, 26 de setembro de 2002        

                             Luiz Fernando Figueiredo                
                             Diretor