Revogada Norma
27/09/2002
#16427

Carta Circular Nº 3.044

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003044                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          

         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto de 2002, a vigorarem no período de 1° a 14 de outubro de 2002,
serão fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-
Circular  3.041,  de  2  de  setembro  de  2002,  considerando-se  os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e  pós-embarque da mercadoria, concedidos  a exportadores no  período
de 2 a 27 de setembro de 2002.                                       

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                    Brasília, 27 de setembro de 2002.                


Departamento  de Capitais          Departamento de Operações das     
Estrangeiros  e Câmbio             Reservas Internacionais           

José Maria Ferreira de Carvalho    Daso Maranhão Coimbra             
Chefe                              Chefe