Comunicado
07/10/2002
#32730

COMUNICADO N. 010211

Divulga condições para propostas de compra de Notas do Tesouro Nacional - Série D (NTN-D) via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 010211                         
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                                  Divulga  condições para acolhimento
                                  de propostas para compra  de  Notas
                                  do   Tesouro  Nacional  -  Série  D
                                  (NTN-D).                           


               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de  31.12.1964, torna pú-
blico que acolherá, de 12:00  as  13:00 horas do dia 08.10.2002, pro-
postas das instituições financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Pública Formal Eletrônica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n° 5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do  Tesouro  Na-
cional - Série D (NTN-D) de sua carteira, a preços competitivos, con-
forme características abaixo:                                        

 Data-Base    Data do     Taxa de Juros  Quantidade  Valor Nominal   
              Vencimento      (%a.a.)                na Data-Base    
 01.07.2000   07.05.2003       12,00       200.000     R$1.000,00    

2.             É  facultado às pessoas fisicas e às  demais   pessoas
jurídicas participarem da oferta de NTN-D de que trata este Comunica-
do. Essa participação far-se-á por intermédio das  instituições   re-
feridas no parágrafo anterior.                                       

3.             A presente Oferta Pública será realizada exclusivamen-
te  através  do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10.04.2002.              

4.             Na formulação de propostas, limitadas a cinco por ins-
tituição financeira, deverá ser utilizada cotação  com  quatro  casas
decimais.                                                            

5.             Na apuração da presente Oferta Pública será  utilizado
o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com  cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do  Bra-
sil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.           

6.             A divulgação final do resultado desta  Oferta  Pública
ocorrerá a partir das 14:30 horas.                                   

7.             A  liquidação das propostas aceitas será efetivada por
intermédio  do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia, no  dia 17.10.2002, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito à aquisição o não cumprimento do disposto neste
paragráfo.                                                           

8.             O preço unitário (PU) a ser  utilizado  na  liquidação
financeira será considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, adotando-se a seguinte sistemática de cálculo:         

                           cot                                       
   preço unitário (PU) =  -----  x  valor par                        
                           100                                       

   onde:  cot  = cotação com quatro casas decimais; e                

                        tct                                          
          valor par =  -----  x  valor nominal na data-base.         
                        tct0                                         

   sendo: tct  = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia 
                 útil imediatamente anterior ao de liquidação; e     

          tct0 = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia 
                 útil imediatamente anterior à data-base.            


                        Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2002.       


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Anerto - Demab                    

                        João Henrique de Paula Freitas Simão         
                        Chefe, em exercício                          



Perguntas e respostas

Quando será divulgada a finalização do resultado da Oferta Pública?
A divulgação final do resultado da Oferta Pública ocorrerá a partir das 14:30 horas.
Quem pode participar da oferta de NTN-D?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NTN-D, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o formato utilizado na apuração da Oferta Pública de NTN-D?
Na apuração da Oferta Pública será utilizado o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
Como deve ser feita a formulação de propostas para a oferta de NTN-D?
Na formulação de propostas, que são limitadas a cinco por instituição financeira, deve ser utilizada cotação com quatro casas decimais.
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 17.10.2002, impreterivelmente.
Quais são as características das NTN-D mencionadas no comunicado?
As NTN-D têm data-base em 01.07.2000, vencimento em 07.05.2003, taxa de juros de 12,00% ao ano, quantidade de 200.000 e valor nominal de R$1.000,00.
Qual é a data e o horário para acolhimento de propostas para compra de NTN-D?
O acolhimento de propostas para compra de NTN-D ocorrerá no dia 08.10.2002, das 12:00 às 13:00 horas.
Qual é a sistemática de cálculo do preço unitário (PU) na liquidação financeira?
O preço unitário (PU) na liquidação financeira será considerado com seis casas decimais, desprezando-se as restantes. A fórmula de cálculo é: PU = (cot / 100) x valor par, onde 'cot' é a cotação com quatro casas decimais e 'valor par' é calculado como valor par = (tct / tct0) x valor nominal na data-base. 'tct' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao de liquidação, e 'tct0' é a cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado pelo Banco Central do Brasil para acolher propostas de compra de títulos, como as Notas do Tesouro Nacional - Série D (NTN-D), de instituições financeiras cadastradas.

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