Comunicado
07/10/2002
#32797

COMUNICADO N. 010213

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 010213                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  08.10.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

    CÓDIGO    DATA DE      DATA-BASE    VENCIMENTO    QUANTIDADE     
              EMISSÃO                                                

    210100      ---        01.07.2000   19.11.2003    até 210.000    
    211120    17.05.2000      ---       11.06.2003    até 210.000    

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

5.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira e por vencimento, deverá ser utilizada cotação
com quatro casas decimais.                                           

6.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço único por vencimento, acatando-se  todas  as  propostas
com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Cen-
tral do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras
do respectivo vencimento.                                            

7.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 12:30 horas.                                                     

8.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 09.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2002.       

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        João Henrique de Paula Freitas Simão         
                        Chefe, em exercício                          






Perguntas e respostas

Como será efetuada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 09.10.2002.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, permitindo que instituições financeiras apresentem suas propostas de compra ou venda de títulos de forma eletrônica.
Qual é o formato de apuração das propostas na oferta pública?
Será utilizado o formato de preço único por vencimento, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, que será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente indexados à taxa Selic, utilizados pelo governo para captar recursos no mercado financeiro.
Como deve ser feita a formulação das propostas pelas instituições financeiras?
As propostas devem ser limitadas a cinco por instituição financeira e por vencimento, utilizando cotação com quatro casas decimais.
Qual é o limite global de títulos para a oferta mencionada no comunicado?
O limite global de títulos para a oferta é de 210.000 títulos, que serão distribuídos entre os vencimentos citados, a critério do Banco Central do Brasil.
O que acontece se uma instituição não cumprir o prazo de atualização de suas contas de custódia?
O não cumprimento do prazo de atualização das contas de custódia implica a perda do direito à venda dos títulos.
Quem pode participar da oferta de Letras Financeiras do Tesouro?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o objetivo do Comunicado n. 010213?
O objetivo do Comunicado n. 010213 é divulgar as condições para acolhimento de propostas de instituições financeiras para a venda de Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Quando será divulgada a apuração do resultado da oferta?
A divulgação do resultado da oferta será feita a partir das 12:30 horas do dia 08.10.2002.

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