Carta Circular Nº 3.045

                      CARTA-CIRCULAR N. 003045                       
                      ------------------------                       

                   Divulga procedimento  a ser adotado  no sistema de
                   tramite  de  solicitacoes  judiciais  encaminhadas
                   pelo  Poder  Judiciario  e  repassadas  ao Sistema
                   Financeiro Nacional  pelo Banco Central do Brasil,
                   por meio da Internet.                             


         Reportando-nos    ao Comunicado  n.   8.422,  de 08.05.2001,
esclarecemos, para efeito da   interpretacao do  leiaute constante da
transacao PDIC600, transmitido por meio do  aplicativo PSTAW10, sob o
documento 5012,  arquivo  AJUD300, referente  ao  BLOQUEIO  DE CONTAS
(codigo do assunto: 01) e   DESBLOQUEIO DE CONTAS (codigo do assunto:
02)  no Sistema de Solicitacoes do Poder  Judiciario ao Banco Central
do Brasil  -  BACEN JUD,    que as  instituicoes  financeiras deverao
observar a nova descricao  do leiaute constante  da transacao PDIC600
ou    no    endereco    do    Banco    Central    na    Internet    -
www.bcb.gov.br/htms/pedjud.asp  (opcao   Layout   dos   arquivos   de
solicitacoes judiciais  recebidos pelas  instituicoes),  referente ao
item 3.1  (registros  de  envolvidos),  nos  campos  de  nomes "NOME-
ENVOLVIDO",   "BANCO-ENVOLVIDO",   "AGENCIA-ENVOLVIDO"    e   "CONTA-
ENVOLVIDO".                                                          

2.       Cabe  ressaltar  que  a  interpretacao  das  solicitacoes de
BLOQUEIO DE CONTAS  (codigo do assunto:  01) e  DESBLOQUEIO DE CONTAS
(codigo do  assunto: 02)   deve  ser   feita de acordo com os casos a
seguir:                                                              

           BLOQUEIO DE CONTAS - CODIGO ASSUNTO 01                    


CAMPOS PREENCHIDOS            ACAO                                   

                 PRIMEIRO CASO                                       
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Todas as contas do envolvido           
 NOME - ENVOLVIDO             serao bloqueadas.                      

                 SEGUNDO CASO                                        
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Todas as contas do                     
 NOME - ENVOLVIDO             envolvido no banco indicado            
 BANCO - ENVOLVIDO            serao bloqueadas.                      


                 TERCEIRO CASO                                       
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Todas as contas do                     
 NOME - ENVOLVIDO             envolvido na agencia indicada          
 BANCO - ENVOLVIDO            do banco serao  bloqueadas.            
 AGENCIA - ENVOLVIDO                                                 

                 QUARTO CASO                                         
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Apenas a conta                         
 NOME - ENVOLVIDO             indicada da agencia/banco              
 BANCO - ENVOLVIDO            sera bloqueada.                        
 AGENCIA - ENVOLVIDO                                                 
 CONTA - ENVOLVIDO                                                   




          DESBLOQUEIO DE CONTAS - CODIGO ASSUNTO 02                  


CAMPOS PREENCHIDOS            ACAO                                   

                 PRIMEIRO CASO                                       
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           As contas do envolvido                 
 NOME - ENVOLVIDO             serao desbloqueadas.                   

                 SEGUNDO CASO                                        
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Apenas as contas do                    
 NOME - ENVOLVIDO             envolvido no banco indicado            
 BANCO - ENVOLVIDO            continuarao bloqueadas e               
                              todas as demais serao                  
                              desbloqueadas.                         

                 TERCEIRO CASO                                       
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Apenas as contas do                    
 NOME - ENVOLVIDO             envolvido na agencia indicada          
 BANCO - ENVOLVIDO            do banco continuarao                   
 AGENCIA - ENVOLVIDO          bloqueadas e todas as demais           
                              serao desbloqueadas.                   


                 QUARTO CASO                                         
 CNPJ-CPF-ENVOLVIDO           Apenas a conta indicada                
 NOME - ENVOLVIDO             da agencia/banco continuara            
 BANCO - ENVOLVIDO            bloqueada e dodas as demais            
 AGENCIA - ENVOLVIDO          serao desbloqueadas                    
 CONTA - ENVOLVIDO                                                   


                                     Brasilia, 10 de outubro de 2002.



Departamento de Gestao de            Departamento de Informatica     
Informacoes do Sistema Financeiro                                    


SERGIO ALMEIDA DE SOUZA LIMA         JOSE ANTONIO EIRADO NETO        
Chefe                                Chefe