Revogada Norma
11/10/2002
#44383

Carta Circular Nº 3.046

Estabelece limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003046                       
                      ------------------------                       
                                  Dispõe     sobre     os     limites
                                  individuais   de   que   trata    a
                                  Circular 3.146, de 30 de agosto  de
                                  2002.                              


         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto de 2002, a vigorarem no período de 15 a 28 de outubro de 2002,
serão fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-
Circular  3.041,  de   2  de  setembro de  2002,  considerando-se  os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e  pós-embarque da mercadoria, concedidos  a exportadores no  período
de 16 de setembro a 11 de outubro de 2002.                           

2.      Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua   
publicação.                                                          

                              Brasília, 11 de outubro de 2002.       

Departamento de Capitais           Departamento de Operações         
Estrangeiros e Câmbio              das Reservas Internacionais       

Geraldo Magela Siqueira            Daso Maranhão Coimbra             
Chefe substituto                   Chefe