CARTA-CIRCULAR N. 003047
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Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para
administradoras de consórcio.
Tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 22 do Regulamento
anexo à Circular 2.766, de 3 de julho de 1997, com a redação dada
pela Circular 3.084, de 31 de janeiro 2002, e com base no item 4 da
Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados os seguintes
títulos e subtítulos, no Plano Contábil das Instituições do Sistema
Financeiro Nacional - Cosif, com atributos HZ:
I - com códigos ESTBAN e de publicação 172 e 185,
respectivamente:
1.8.7.97.00-6 DIREITOS POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS;
II - com códigos ESTBAN e de publicação 500 e 503,
respectivamente:
4.9.8.93.00-3 OBRIGAÇÕES POR RECURSOS DE CONSORCIADOS - GRUPOS
ENCERRADOS
4.9.8.93.10-6 Recursos não Procurados
4.9.8.93.20-9 Recursos Pendentes de Recebimento - a Cobrança
Judicial
4.9.8.97.00-9 OBRIGAÇÕES POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS.
2. Os títulos DIREITOS POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS e
OBRIGAÇÕES POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS têm a função de registrar,
pelas administradoras de consórcio, os valores transferidos em razão
de adiantamentos concedidos a terceiros, de recursos dos grupos,
conforme a regulamentação vigente.
3. O título OBRIGAÇÕES POR RECURSOS DE CONSORCIADOS - GRUPOS
ENCERRADOS tem a função de registrar, pelas administradoras de
consórcio, os valores dos recursos não procurados na data do
encerramento contábil do grupo, por consorciados ou participantes
excluídos por desistência declarada ou inadimplemento contratual, e
os valores pendentes de recebimento, objeto de cobrança judicial.
4. Os valores registrados no subtítulo Recursos Pendentes de
Recebimento - Cobrança Judicial, quando recebidos e não procurados
pelos consorciados para ressarcimento até a data prevista, devem ser
reclassificados para o subtítulo Recursos não Procurados.
5. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 17 de outubro de 2002.
Departamento de Normas do Sistema
Financeiro
Carlos Eduardo Sampaio Lofrano
Chefe