Revogada Norma
21/11/2002
#34687

Carta Circular Nº 3.058

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003058                       
                      ------------------------                       


                                   Dispoe     sobre     os    limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular 3.146, de 30 de agosto de
                                   2002.                             



         Levamos  ao conhecimento  dos interessados   que  os limites
individuais a que  se refere o  art. 5. da  Circular 3.146,  de 30 de
agosto de  2002, a  vigorarem no  periodo de  26 de  novembro a  9 de
dezembro de  2002,  serao  fixados em  consonancia  com  os criterios
estabelecidos na  Carta-Circular 3.041,  de  2 de  setembro  de 2002,
considerando-se  os  adiantamentos  sobre   contratos  de  cambio  de
exportacao, nas fases pre e pos-embarque da mercadoria, concedidos  a
exportadores no periodo de 28 de outubro a 22 de novembro de 2002.   

2.       Esta   Carta-Circular  entra  em   vigor  na   data  de  sua
publicacao.                                                          


                         Brasilia, 21 de novembro de 2002.           


Departamento  de Capitais               Departamento de Operacoes    
Estrangeiros e Cambio                   das Reservas Internacionais  


Jose Maria Ferreira de Carvalho         Daso Maranhao Coimbra        
Chefe                                   Chefe                        









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