Revogada Norma
03/12/2002
#44313

Resolução Nº 3.053

Suspende a contratação de operações para financiamento de estocagem de álcool etílico combustível.

                        RESOLUCAO N. 003053                          
                        -------------------                          

                                   Suspende    a    contratação    de
                                   operações  ao amparo da  linha  de
                                   crédito        destinada        ao
                                   financiamento  de   estocagem   de
                                   álcool  etílico  combustível,   de
                                   que  trata  a Resolução 3.025,  de
                                   2002.                             

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão extraordinária realizada em 2  de  dezembro  de
2002,  tendo  em  vista  as disposições do art.  4º,  inciso  VI,  da
referida  lei,  e  da  Resolução 26, de 28 de novembro  de  2002,  do
Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool,                     

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Suspender  a contratação de novas  operações  ao
amparo da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de
álcool etílico combustível, com recursos integrantes do Orçamento  do
Ministério  da  Fazenda e oriundos da Contribuição de Intervenção  no
Domínio Econômico (Cide).                                            

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  3º  Fica revogada a Resolução 3.025, de 24 de outubro
de 2002.                                                             

                                     Brasília, 3 de dezembro de 2002.



                                   Ilan Goldfajn                     
                                   Presidente, interino              




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