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Estabelece limites individuais relacionados a adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
CARTA-CIRCULAR N. 003060
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Dispoe sobre os limites
individuais de que trata a
Circular 3.146, de 30 de agosto de
2002.
Levamos ao conhecimento dos interessados que os limites
individuais a que se refere o art. 5. da Circular 3.146, de 30 de
agosto de 2002, a vigorarem no periodo de 10 de dezembro a 23 de
dezembro de 2002, serao fixados em consonancia com os criterios
estabelecidos na Carta-Circular 3.041, de 2 de setembro de 2002,
considerando-se os adiantamentos sobre contratos de cambio de
exportacao, nas fases pre e pos-embarque da mercadoria, concedidos a
exportadores no periodo de 11 de novembro a 6 de dezembro de 2002.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua
publicacao.
Brasilia, 04 de dezembro de 2002.
Departamento de Capitais Departamento de Operacoes
Estrangeiros e Cambio das Reservas Internacionais
Jose Maria Ferreira de Carvalho Daso Maranhao Coimbra
Chefe Chefe
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