Carta Circular Nº 3.077

                      CARTA-CIRCULAR N. 003077                       
                      ------------------------                       
                              Exclui o título 2 do Regulamento  sobre
                              Países    com   Disposições    Cambiais
                              Especiais  da Consolidação  das  Normas
                              Cambiais - CNC.                        

         Levamos  ao  conhecimento  dos interessados  que,  tendo  em
vista o disposto no Decreto 4.557, de 30 de dezembro de 2002, estamos
excluindo  o  título 2  - "Angola" do Regulamento  sobre  Países  com
Disposições  Cambiais  Especiais, que  constitui  o  capítulo  16  da
Consolidação das Normas Cambiais - CNC.                              

2.         Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização da
CNC.                                                                 

3.          Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                    Brasília, 7 de janeiro de 2003.                  

                    Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio   


                    Geraldo Magela Siqueira                          
                    Chefe  Substituto                                

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CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: Países com Disposições Cambiais Especiais - 16             
Índice do Capítulo                                                   
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TÍTULO                                                 NÚMERO        

Afeganistão                                              7           

(NR)                                                                 

Cuba                                                     3           

Disposições Gerais                                       1           

Hungria                                                  4           

Iraque                                                   5           


ANEXO                                                  NÚMERO        

Ajuste Brasil / Hungria  -  Modelo   de  carta                       
apresentando o resumo e a apuração dos valores                       
líquidos a pagar e/ou a receber                          1           

Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de declaração                       
de reembolso devido ao Banco Central do Brasil                       
relativo a operações de venda de câmbio                  2           

Ajuste Brasil /Hungria - Modelo de solicitação                       
de reembolso                                             3