Comunicado
09/01/2003
#37190

COMUNICADO N. 010615

Divulga condições para propostas de venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 010615                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31/12/1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00  às 11:30  horas do dia 10/1/2003, propostas
das instituições financeiras participantes do  Módulo Oferta  Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18/11/1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

       Código      Data-Base      Vencimento      Quantidade         


       210100      01/07/2000     17/09/2003      até 210.000        
       210100      01/07/2000     15/10/2003      até 210.000        

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  oferta  pública  será  realizada  exclusivamente
pelo OFPUB, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (Selic), constante do título 6, capítulo  3, do  Manual
de Normas e Instruções (MNI).                                        

5.      Na formulação das propostas, limitadas a cinco por  institui-
ção financeira para cada vencimento, deverá ser utilizada cotação com
quatro casas decimais.                                               

6.      Os resultados da presente oferta pública serão apurados  pelo
método de preço único, acatando-se, para  cada  vencimento, todas  as
propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita  pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a  todas  as  propostas
vencedoras do respectivo vencimento.                                 

7.      A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir  das
12:30 horas do dia 10/1/2003.                                        

8.      A liquidação será efetivada pelo Selic, devendo as  institui-
ções que tiverem suas propostas aceitas, total ou  parcialmente, efe-
tuar  a  transmissão  dos  comandos   da(s)   operação(ões)  no   dia
13/1/2003, implicando a perda  do direito à venda o  não  cumprimento
do disposto neste parágrafo.                                         

                        Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2003.        

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe

Perguntas e respostas

Quais são as características das LFT ofertadas no comunicado?
As LFT ofertadas têm os seguintes códigos e características: Código 210100, com data-base em 01/07/2000, vencimento em 17/09/2003 e quantidade de até 210.000 títulos; e Código 210100, com data-base em 01/07/2000, vencimento em 15/10/2003 e quantidade de até 210.000 títulos. O limite global é de 210.000 títulos, distribuídos a critério do Banco Central do Brasil.
Quando será divulgada a apuração dos resultados da oferta pública?
A divulgação dos resultados ocorrerá a partir das 12:30 horas do dia 10/1/2003.
Como são formuladas as propostas para a venda de LFT?
As propostas devem ser formuladas com cotação de quatro casas decimais e são limitadas a cinco por instituição financeira para cada vencimento.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente indexados à taxa Selic, utilizados pelo governo para captar recursos no mercado financeiro.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será efetivada pelo Selic, e as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão transmitir os comandos das operações no dia 13/1/2003. O não cumprimento dessa exigência implicará a perda do direito à venda.
Como são apurados os resultados da oferta pública de LFT?
Os resultados são apurados pelo método de preço único, aceitando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil. Essa cotação será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
O que é o Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as LFT, conforme previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Quem pode participar da oferta de venda de LFT?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de venda de LFT, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

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