Comunicado
15/01/2003
#37240

COMUNICADO N. 010628

Divulga declaração de propósito de pretendentes a cargos de direção no Consórcio Regional Way S/C Ltda.

                        COMUNICADO N. 010628                         
                        --------------------                         

                             Divulga   Declaração  de  Propósito   de
                             pretendentes  a  cargos  de  direção  no
                             Consórcio Regional Way S/C Ltda.        

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal O Diário, de Campos dos Goytacases - RJ, nos dias
24  e  27 de dezembro de 2002, em atendimento ao disposto na Circular
3070, de 7 de dezembro de 2001:                                      

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                                             

Errata  da  Declaração de Propósito publicada neste jornal na  edição
dos  dias  24/10  e  26/10/2002, às fls. 08, a  saber:  onde  se  lê:
-Controladores: Emmanoel Armando Tinoco de Oliveira, CPF 234.281.637-
53, com percentual de participação de 50% do capital social - Rozenil
Teixeira  de  Souza  Filho,  CPF 323.331.887-15,  com  percentual  de
participação de 50% do capital social.                               
Leia-se:  -Controladores: Emmanoel Armando Tinoco  de  Oliveira,  CPF
234.281.637-53,  com percentual de participação  de  60%  do  capital
social  -  Rozenil  Teixeira de Souza Filho, CPF 323.331.887-15,  com
percentual de participação de 40% do capital social.                 
Para todos os fins de direito, republicamos, na íntegra, a Declaração
de Propósito com as correções acima.                                 
DECLARAÇÃO  DE  PROPÓSITO                                            
AUTORIZAÇÃO PARA ADMINISTRAR GRUPOS DE CONSÓRCIO E DE ADMINISTRADORES
DE CONSÓRCIO                                                         
Emmanoel  Armando Tinoco de Oliveira, CPF 234.281.637-53, e   Rozenil
Teixeira de Souza Filho, CPF 323.331.887-15,                         
I  -  D E C L A R A M sua intenção de administrar grupo de consórcio,
por  meio  de  empresa  constituída com as características  a  seguir
especificadas:                                                       
Número  de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -  CNPJ:
03.765.340/0001-00.                                                  
Denominação social: Consórcio Regional Way S/C Ltda.                 
Local  da  Sede:  Rua  Noemia Godinho Bittencourt,  n..  236,  bairro
Aeroporto, Itaperuna-RJ.                                             
Capital social: R$185.000.00 (cento e oitenta e cinco mil reais).    
Patrimônio   líquido  ajustado  (PLA):R$  185.00,000   -   data-base:
30/04/2002                                                           
Composição Societária:                                               
Controladores:                                                       
-  Emmanoel  Armando  Tinoco  de Oliveira,  CPF  234.281.637-53,  com
percentual de participação de 60% do capital social.                 
- Rozenil Teixeira de Souza Filho, CPF 323.331.887-15, com percentual
de participação de 40% do capital social.                            
Administração:                                                       
-  Emmanoel  Armando  Tinoco de Oliveira, CPF  234.281.637-53,  sócio
gerente com ingerência;                                              
-  Rozenil Teixeira de Souza Filho, CPF 323.331.887-15, sócio gerente
com ingerência.                                                      
Que, o valor de seus patrimônios constituem lastro suficiente para  a
implementação do empreendimento.                                     
Que,  não  possuem  quaisquer restrições cadastrais  e  desfrutam  de
reputação   ilibada  e,  ainda,  que  não  foram  nem   estão   sendo
responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante
o Poder Público.                                                     
Que,  não  foram nem são administradores de empresas que  estejam  ou
estão   sendo   responsabilizadas  em  ação  judicial   ou   processo
administrativo perante o poder público.                              
II   -    DECLARAM  sua  intenção  de  exercer  cargos   de   direção
(Administradores de Consórcio), na empresa Consórcio Regional Way S/C
Ltda,   CNPJ   03.765.340/0001-00,  e  que  preenchem  as   condições
estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de  7
de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil.                     
ESCLARECEM  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventual
objeção  à  presente  declaração deve ser comunicada  diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até  quinze
dias  contados  da  data  da  publicação  desta,  por  intermédio  de
documento que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da
documentação comprobatória, esclarecido que os declarantes podem  ter
direito  à  vista  do  processo respectivo, na  forma  da  legislação
vigente.                                                             
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional - DEORF   
Gerência Técnica de Organização do SNF e Cadastro no Rio de Janeiro  
Av. Presidente Vargas, n. 730 - 18. andar -  Centro.                 
20071-900 - Rio de Janeiro - RJ.                                     
Protocolo n. 0201154353.                                             
Itaperuna - RJ, 23 de dezembro de 2002."                             

        Brasília, 15 de janeiro de 2003                              

        Departamento de Organização do Sistema Financeiro            


        Luiz Edson Feltrim                                           
        Chefe                                                        








Perguntas e respostas

Qual é o patrimônio líquido ajustado (PLA) do Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
O patrimônio líquido ajustado (PLA) do Consórcio Regional Way S/C Ltda. é de R$ 185.000,00, com data-base em 30/04/2002.
Qual é o capital social do Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
O capital social do Consórcio Regional Way S/C Ltda. é de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Qual é o número de inscrição no CNPJ do Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
O número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Consórcio Regional Way S/C Ltda. é 03.765.340/0001-00.
Como deve ser feita uma objeção à Declaração de Propósito?
Uma objeção à Declaração de Propósito deve ser comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze dias contados da data da publicação, por meio de documento que identifique o autor e seja acompanhado da documentação comprobatória.
Quais são as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070 do Banco Central do Brasil?
As condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070 do Banco Central do Brasil não estão detalhadas no conteúdo original.
Onde está localizada a sede do Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
A sede do Consórcio Regional Way S/C Ltda. está localizada na Rua Noemia Godinho Bittencourt, n. 236, bairro Aeroporto, Itaperuna-RJ.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de indivíduos em administrar um grupo de consórcio, detalhando informações como a composição societária, capital social, patrimônio líquido ajustado e a ausência de restrições cadastrais dos declarantes.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para comunicar uma objeção à Declaração de Propósito?
O endereço do Banco Central do Brasil para comunicar uma objeção à Declaração de Propósito é: Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional - DEORF, Gerência Técnica de Organização do SNF e Cadastro no Rio de Janeiro, Av. Presidente Vargas, n. 730 - 18. andar - Centro, 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ.
Qual é a composição societária do Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
A composição societária do Consórcio Regional Way S/C Ltda. é formada por Emmanoel Armando Tinoco de Oliveira, com 60% do capital social, e Rozenil Teixeira de Souza Filho, com 40% do capital social.
Quais são os cargos de administração no Consórcio Regional Way S/C Ltda.?
Os cargos de administração no Consórcio Regional Way S/C Ltda. são ocupados por Emmanoel Armando Tinoco de Oliveira e Rozenil Teixeira de Souza Filho, ambos como sócios gerentes com ingerência.

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