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Divulga o credenciamento da empresa Cielos Del Peru S.A. para operar movimentação de moedas estrangeiras em transporte aéreo internacional.
COMUNICADO N. 010859
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Divulga credenciamento de empresa
de transporte aéreo internacional
nos termos do Comunicado Decam
1.025, de 1987.
Levamos ao conhecimento dos interessados que:
I - A empresa de transporte aéreo internacional Cielos Del
Peru S.A., CNPJ 05.456.747/0001-72, foi credenciada para operar sob
o regime previsto no artigo 10 do Regulamento anexo ao Comunicado
Decam 1.025, de 10 de julho de 1987.
II - Referido credenciamento aplica-se tão somente à
movimentação de moedas estrangeiras correspondentes a conhecimentos
de transporte aéreo internacional, relativos a exportações e
importações brasileiras por ela emitidos, a partir de 31 de março de
2003, inclusive, nos precisos termos do que dispõe o referido
Comunicado Decam.
Brasília, 21 de março de 2003.
Departamento de Capitais Estrangeiros e
Câmbio
José Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
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