Resolução Nº 3.071

                        RESOLUCAO N. 003071                          
                        -------------------                          

                                  Altera a linha de crédito  especial
                                  de apoio à produção e à comerciali-
                                  zação  de  milho  e  sorgo, de  que
                                  trata a Resolução 3.065, de 2003.  

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 27 de março de 2003, tendo em  vista
as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                 

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Alterar a alínea "e" do inciso II do art.  1º  da
Resolução 3.065, de 19 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar  com
a seguinte redação:                                                  

         "Art. 1º .................................................. 

         II - ...................................................... 

         e) prazo de reembolso: até 180 dias, observado que:         

         1.   o  cronograma  deverá  ser  pactuado  com  previsão  de
reembolso em até cinco parcelas;                                     

         2.  o  vencimento da operação não poderá ser posterior a  31
de janeiro de 2004;                                                  

         ....................................................." (NR) 

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                            Brasília, 27 de março de 2003            


                            Henrique de Campos Meirelles             
                            Presidente