Revogada Norma
23/04/2003
#23877

Circular Nº 3.189

Altera regras sobre o uso do depósito prévio para participação nas sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis.

                         CIRCULAR N. 003189                          
                         ------------------                          


                              Altera  a sistemática de utilização  do
                              depósito prévio para a participação das
                              sessões     da    Centralizadora     da
                              Compensação de Cheques e Outros  Papéis
                              - Compe.                               

           A  Diretoria  Colegiada  do Banco Central  do  Brasil,  em
sessão realizada em 23 de abril de 2003, tendo em conta o disposto no
art. 11, inciso VI e no art. 19, inciso IV, da Lei 4.595,  de  31  de
dezembro de 1964,                                                    

DECIDIU:                                                             

           Art.  1º Alterar o caput do art. 2º da Circular 3.103,  de
28 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:     

           "Art.  2º O valor depositado é utilizado, de forma parcial
ou   integral,   para   a   liquidação  financeira   das   obrigações
interbancárias  decorrentes, exclusivamente,  da  sessão  noturna  de
compensação da data de constituição do depósito."                    

           Art.  2º  Esta Circular entra em vigor em 26  de  maio  de
2003.                                                                

                             Brasília, 23 de abril de 2003           


                             Luiz Augusto de Oliveira Candiota       
                             Diretor