Revogada Norma
28/04/2003
#33407

Circular Nº 3.190

Revoga a Circular 3.146 e normas relacionadas aos leilões de moeda estrangeira vinculados a adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.

                         CIRCULAR N. 003190                          
                         ------------------                          


                                  Revoga a Circular 3.146, de  30  de
                                  agosto  de  2002, e  normas  afins,
                                  que tratam da realização pelo Banco
                                  Central  do  Brasil  de  leilões de
                                  moeda   estrangeira   vinculados  à
                                  concessão  de  adiantamentos  sobre
                                  contratos      de     câmbio     de
                                  exportação.                        

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em 23 de abril de 2003, com base no art. 11 da Lei  4.595,
de  31  de  dezembro de 1964 e na Resolução 1.690, de 18 de março  de
1990,  alterada  pela Resolução 2.664, de 28 de outubro  de  1999,  e
tendo  em  vista o disposto na Circular 3.083, de 30  de  janeiro  de
2002,                                                                

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Revogar a Circular 3.146, de 30 de agosto de  2002,
que  trata  da  realização de leilões de venda de  moeda  estrangeira
vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio  de
exportação, bem como os normativos abaixo discriminados, que  dispõem
sobre  os  limites  para  os  "dealers"  participarem  dos  referidos
leilões:                                                             

         - Carta-Circular 3.036, de 22 de agosto de 2002;            
         - Carta-Circular 3.041, de 2 de setembro de 2002;           
         - Carta-Circular 3.042, de 16 de setembro de 2002;          
         - Carta-Circular 3.044, de 27 de setembro de 2002;          
         - Carta-Circular 3.046, de 11 de outubro de 2002;           
         - Carta-Circular 3.050, de 25 de outubro de 2002;           
         - Carta-Circular 3.052, de 7 de novembro de 2002;           
         - Carta-Circular 3.058, de 21 de novembro de 2002;          
         - Carta-Circular 3.060, de  4 de dezembro de 2002;          
         - Carta-Circular 3.068, de 20 de dezembro de 2002;          
         - Carta-Circular 3.075, de 3 de janeiro de 2003;            
         - Carta-Circular 3.079, de 16 de janeiro de 2003;           
         - Carta-Circular 3.082, de 31 de janeiro de 2003;           
         - Carta-Circular 3.084, de 13 de fevereiro de 2003;         
         - Carta-Circular 3.087, de 25 de fevereiro de 2003;         
         - Carta-Circular 3.091, de 13 de março de 2003;             
         - Carta-Circular 3.092, de 27 de março de 2003;             
         - Carta-Circular 3.094, de 10 de abril de 2003.             

        Art.  2º  Esta  Circular entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 28 de abril de 2003                


     Beny  Parnes                   Luiz Augusto de Oliveira Candiota
     Diretor                        Diretor                          

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Circular 3.190?
A Circular 3.190 foi emitida com base no art. 11 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução 1.690, de 18 de março de 1990, alterada pela Resolução 2.664, de 28 de outubro de 1999. Também considera o disposto na Circular 3.083, de 30 de janeiro de 2002.
Quem assinou a Circular 3.190?
A Circular 3.190 foi assinada pelos diretores do Banco Central do Brasil, Beny Parnes e Luiz Augusto de Oliveira Candiota.
Quais normas foram revogadas pela Circular 3.190?
A Circular 3.190 revoga a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, e várias Cartas-Circulares, incluindo as de números 3.036, 3.041, 3.042, 3.044, 3.046, 3.050, 3.052, 3.058, 3.060, 3.068, 3.075, 3.079, 3.082, 3.084, 3.087, 3.091, 3.092 e 3.094, emitidas entre agosto de 2002 e abril de 2003.
O que é a Circular 3.190?
A Circular 3.190 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que revoga a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002, e outras normas relacionadas à realização de leilões de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
Qual era o objetivo da Circular 3.146, que foi revogada pela Circular 3.190?
A Circular 3.146 tratava da realização de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
Quando a Circular 3.190 entrou em vigor?
A Circular 3.190 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de abril de 2003.