Comunicado
22/08/2003
#39709

COMUNICADO N. 011335

Divulga declaração de propósito de candidato a cargo de direção no Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 011335                         
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                                 Divulga Declaração de  Propósito  de
                                 pretendentes a cargos de direção  no
                                 Banco Merrill Lynch de Investimentos
                                 S.A.                                

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no Jornal Valor Econômico, nos dias 19 e 20 de  agosto  de
2003,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.041,  de  28  de
novembro de 2002 e Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002:        

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Robert  Kozmann  Junior,  portador da  Cédula  de  Identidade  RG  nº
19.935.285-9  -  SSP/SP e inscrito no CPF sob  o  nº  139.108.748-86,
DECLARA  sua  intenção de exercer cargo de direção no  Banco  Merrill
Lynch   de   Investimentos  S.A.,  e  que   preenche   as   condições
estabelecidas no art. 2º da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro  de
2002, do Conselho Monetário Nacional.                                
Esclarece  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação  comprobatória, observado que o  declarante  poderá,  na
forma  da  legislação  em vigor, ter direito  a  vistas  do  processo
respectivo.                                                          
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Delegacia Regional de São Paulo                                      
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro            
Av. Paulista, 1.804                                                  
CEP:01310-922 São Paulo - SP"                                        


                                 Brasília, 22  de  agosto  de  2003. 

                                 Departamento   de  Organização   do 
                                 Sistema Financeiro                  

                                 Luiz Edson Feltrim                  
                                 Chefe

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito e para onde devem ser enviadas?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da data da publicação da declaração. As objeções devem ser comunicadas ao Banco Central do Brasil, na Delegacia Regional de São Paulo, DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Av. Paulista, 1.804, CEP: 01310-922 São Paulo - SP.
Quem é o pretendente ao cargo de direção no Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. mencionado no comunicado?
O pretendente é Robert Kozmann Junior, identificado pelo RG nº 19.935.285-9 e CPF nº 139.108.748-86.
Qual é a regulamentação que estabelece as condições para o exercício de cargos de direção em instituições financeiras?
A regulamentação é a Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Conselho Monetário Nacional, complementada pela Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002.
Quem assinou o comunicado divulgado em 22 de agosto de 2003?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento em que um pretendente a cargo de direção em uma instituição financeira declara sua intenção de exercer o cargo e afirma que preenche as condições estabelecidas pela regulamentação vigente.
Onde e quando foi publicada a Declaração de Propósito de Robert Kozmann Junior?
A Declaração de Propósito foi publicada no Jornal Valor Econômico, nos dias 19 e 20 de agosto de 2003.

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