Comunicado
12/09/2003
#25846

COMUNICADO N. 011417

Divulga declaração de propósito para autorização inicial da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda. administrar grupos de consórcios.

                        COMUNICADO N. 011417                         
                        --------------------                         

                              Divulga   Declaração    de    Propósito
                              relativa  a  autorização  inicial  para
                              administrar  grupos  de  consórcios  da
                              Lince    Brasil    Administradora    de
                              Consórcios Ltda.                       

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais Correio de Lins e Diário da Região, nos dias 29
de  agosto  e  5 de setembro de 2003, em atendimento ao  disposto  na
Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001:                            

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Autorização para Administrar Grupo de Consórcio:                     
Ângelo  Pettenazzi Júnior, inscrito no CPF (MF) sob n º  216.741.088-
34;                                                                  
DECLARA:                                                             
I  -  sua  intenção de administrar grupo de consórcio,  por  meio  de
empresa constituída com as características a seguir especificadas:   
Número  de  inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa  Jurídica  -CNPJ
(MF): 05.605.527/0001-63                                             
Denominação social: LINCE BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.  
Local da sede: Avenida São Paulo, 441, Sala 7 - Bairro do Junqueira -
CEP 16.403-020 - Lins - SP.                                          
Capital social: R$ 200.000,00.                                       
Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): R$ 200.000,00.                    
Data-base: 20.01.2003                                                
Composição societária:                                               
1.  controladores: Lince Veículos e Peças Ltda, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n º 45.668.787/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado
de  São  Paulo  sob  nº  NIRE 35.201.470.186,  com  última  alteração
contratual registrada sob nº 50.913/02-5 em 10.05.2002; detentora  de
90%  do  capital  social, sendo que Lince Veículos  e  Peças  Ltda  é
controlada por: Ângelo Pettenazzi Júnior, inscrito no CPF (MF) sob  n
º  216.741.088-34, controlador 50% do capital social; e  Maria  Irani
Rorato  Pettenazzi,  inscrita  no CPF  (MF)  sob  nº  674.454.708-91,
controladora de 50% do capital social.                               
2.  outros  quotistas  detentores de 10% (dez porcento)  ou  mais  do
capital social: Ângelo Pettenazzi Júnior, inscrito no CPF (MF) sob  n
º 216.741.088-34; detentor de 10% do capital social.                 
Que  a sociedade será administrada por Ângelo Pettenazzi Júnior,  CPF
(MF) sob n º 216.741.088-34, Sócio Gerente.                          
II - que o valor do seu patrimônio constitui lastro suficiente para a
implementação do empreendimento;                                     
III  -  que  não  possui qualquer restrição cadastral e  desfruta  de
reputação   ilibada   e,  ainda,  que  não   foi   nem   está   sendo
responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo  perante
o poder público;                                                     
IV - que não foi nem é administrador de empresas que estejam ou estão
sendo  responsabilizadas em ação judicial ou processo  administrativo
perante o poder público.                                             
E  S  C  L  A  R  E C E que, nos termos da regulamentação  em  vigor,
eventual   objeção   à  presente  declaração  deve   ser   comunicada
diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no  prazo
de  até  trinta  dias  contados  da data  da  publicação  desta,  por
intermédio   de   documento  em  que  o  autor   esteja   devidamente
identificado, acompanhado da documentação comprobatória,  esclarecido
que  os declarantes podem ter direito à vista do processo respectivo,
na forma da legislação vigente.                                      
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro            
Gerência Técnica em São Paulo                                        
Avenida Paulista, 1804                                               
Caixa Postal 1964                                                    
01310-922 - SÃO PAULO (SP)                                           
Protocolo: 0301215977                                                
DECLARO   ASSUMIR  INTEGRAL  RESPONSABILIDADE  PELA  FIDELIDADE   DAS
INFORMAÇÕES ORA PRESTADAS, FICANDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL DESDE JÁ
AUTORIZADO A DELAS FAZER, NOS LIMITES LEGAIS E EM JUÍZO OU FORA DELE,
O USO QUE LHE APROUVER.                                              
Lins (SP), Lins (SP), 15 de agosto de 2003."                         


                              Brasília,  12  de  setembro  de  2003. 

                              Departamento de Organização do Sistema 
                              Financeiro                             


                              Luiz Edson Feltrim                     
                              Chefe                                  

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela administração da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda.?
Ângelo Pettenazzi Júnior é o responsável pela administração da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda., atuando como Sócio Gerente.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de uma empresa ou indivíduo de administrar grupos de consórcio, detalhando informações como a composição societária, capital social e patrimônio líquido ajustado.
Qual é o patrimônio líquido ajustado (PLA) da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda.?
O patrimônio líquido ajustado (PLA) da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda. é de R$ 200.000,00, com data-base de 20 de janeiro de 2003.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil em relação à Declaração de Propósito?
O Banco Central do Brasil é responsável por receber e avaliar eventuais objeções à Declaração de Propósito, além de poder fazer uso das informações prestadas nos limites legais, em juízo ou fora dele.
Qual é o endereço da sede da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda.?
A sede da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda. está localizada na Avenida São Paulo, 441, Sala 7, Bairro do Junqueira, CEP 16.403-020, Lins, SP.
Qual é a composição societária da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda.?
A composição societária da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda. é formada pela Lince Veículos e Peças Ltda., que detém 90% do capital social, e Ângelo Pettenazzi Júnior, que detém 10% do capital social.
Qual é o capital social da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda.?
O capital social da Lince Brasil Administradora de Consórcios Ltda. é de R$ 200.000,00.
Qual é o procedimento para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até trinta dias contados da data da publicação, por meio de documento devidamente identificado e acompanhado da documentação comprobatória.

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