Comunicado
17/09/2003
#37851

COMUNICADO N. 011435

Divulga declaração de propósito da transformação da cooperativa de crédito de Cataguases para atender micro e pequenos empresários.

                        COMUNICADO N. 011435                         
                        --------------------                         

                               Divulga Declaração  de  Propósito  dos
                               administradores  da   Cooperativa   de
                               Crédito  Mútuo  dos  Comerciantes   de
                               Confecções  do Vestuário de Cataguases
                               Ltda.,    em    transformação     para
                               cooperativa  de  crédito  de  pequenos
                               empresários,    microempresários     e
                               microempreendedores                   

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada  no  Jornal Painel, no dia 18 de agosto e  Jornal  Minas  &
Gerais,  no  dia 26 de agosto de 2003, em atendimento ao disposto  na
Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003 e Circular 3.201,  de  20  de
agosto de 2003:                                                      

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Os  abaixo subscritos, na condição de administradores da -Cooperativa
de  Economia  e  Crédito  Mútuo  dos Comerciantes  de  Confecções  do
Vestuário   de   Cataguases  Ltda-,  por   intermédio   do   presente
instrumento,                                                         
I - DECLARAM,                                                        
1.  Que  a  Assembléia Geral Extraordinária realizada  no dia  03  de
julho  de  2003, deliberou alterar o estatuto social,  com  vistas  à
transformação  da instituição em Cooperativa de Crédito  de  Pequenos
Empresários, Microempresários e Microempreendedores,  nos  termos  da
regulamentação em vigor editada pelo Banco Central do Brasil, com  as
características abaixo especificadas:                                
Nova denominação social:                                             
-Cooperativa  de  Economia  e  Crédito Mútuo  dos  Micro  e  Pequenos
Empresários e   Microempreendedores de Cataguases Ltda-.             
Local e sede:                                                        
Cidade  de  Cataguases/MG, na Rua Coronel Vieira, 38, Centro  -  CEP:
36.770-028.                                                          
Área de Atuação:                                                     
-Municípios de Cataguases, Astolfo Dutra, Leopoldina, Itamarati de   
Minas, Santana de Cataguases, Dona Euzébia, Miraí, Muriaé e São João 
Nepomuceno-.                                                         
2.Que  não  possuem quaisquer restrições cadastrais  e  desfrutam  de
reputação   ilibada  e,  ainda,  que  não  foram  nem   estão   sendo
responsabilizados  em ação judicial ou processo administrativo  junto
ao poder público.                                                    
3.  Que  preenchem as condições estabelecidas no art. 2. Da Resolução
3.041,  de  28  de novembro de 2002, para o exercício  de  cargos  de
administração.                                                       
II - ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao  
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias 
contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autor
estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação       
comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da       
legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.    
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf            
Av.  Álvares  Cabral, nº 1.605 - Santo Agostinho, CEP:  30.170-001  -
Belo Horizonte/MG.                                                   
Protocolo nº: 0301209905                                             
Conselho de Administração:                                           
César Augusto Mattos       CPF: 328.507.276-87                       
Diretor Presidente                                                   
Camilo Cristóvão Vicente   CPF: 521.246.496-04                       
Diretor Financeiro                                                   
Newton Antônio Dutra       CPF: 261.120.277-04                       
Diretor Administrativo                                               
Mauro Fachini Gomes        CPF: 383.798.646-20                       
Conselheiro Efetivo                                                  
Sebastião Valentim Cocate  CPF: 113.322.046-00                       
Conselheiro Efetivo                                                  
Milton do Carmo            CPF: 257.458.407-49                       
Conselheiro Efetivo                                                  
Cataguases/MG, 06 de agosto de 2003."                                


                               Brasília, 17  de  setembro  de  2003. 

                               Departamento    de   Organização   do 
                               Sistema Financeiro                    

                               Luiz Edson Feltrim                    
                               Chefe                                 

Perguntas e respostas

Qual é a regulamentação que orienta a transformação da cooperativa?
A transformação da cooperativa é orientada pela Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, e pela Circular 3.201, de 20 de agosto de 2003, emitidas pelo Banco Central do Brasil.
Quem são os membros do Conselho de Administração da cooperativa?
Os membros do Conselho de Administração são:
  • César Augusto Mattos (Diretor Presidente)
  • Camilo Cristóvão Vicente (Diretor Financeiro)
  • Newton Antônio Dutra (Diretor Administrativo)
  • Mauro Fachini Gomes (Conselheiro Efetivo)
  • Sebastião Valentim Cocate (Conselheiro Efetivo)
  • Milton do Carmo (Conselheiro Efetivo)
Qual foi a nova denominação social da cooperativa após a transformação?
A nova denominação social é Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Micro e Pequenos Empresários e Microempreendedores de Cataguases Ltda.
Quais são as condições que os administradores da cooperativa afirmam preencher?
Os administradores afirmam não possuir quaisquer restrições cadastrais, desfrutar de reputação ilibada, e não estarem sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao poder público. Além disso, preenchem as condições estabelecidas no art. 2 da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, para o exercício de cargos de administração.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pelos administradores da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções do Vestuário de Cataguases Ltda., informando sobre a transformação da cooperativa para atender pequenos empresários, microempresários e microempreendedores, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
Qual é o procedimento para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções à Declaração de Propósito devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de quinze dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória. As objeções devem ser enviadas ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil, em Belo Horizonte/MG.
Quais municípios estão incluídos na área de atuação da cooperativa?
A área de atuação da cooperativa inclui os municípios de Cataguases, Astolfo Dutra, Leopoldina, Itamarati de Minas, Santana de Cataguases, Dona Euzébia, Miraí, Muriaé e São João Nepomuceno.

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