Circular Nº 3.209

                         CIRCULAR N. 003209                          
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                                   Altera os prazos de liquidação  de
                                   operações  de câmbio  de  natureza
                                   financeira  em que o cliente  seja
                                   a Secretaria do Tesouro Nacional. 

         A   Diretoria  Colegiada do Banco  Central do   Brasil,   em
sessão  realizada  em 31 de outubro de 2003, com base no  disposto na
Resolução 2.104, de 31 de agosto de 1994, e tendo em vista a Circular
2.231, de 25 de setembro de 1992,                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º  Alterar  os prazos de liquidação de  operações  de
câmbio  de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria  do
Tesouro Nacional.                                                    

         Art.  2º  Divulgar  a  folha  necessária  à  atualização  do
capítulo  1  da  Consolidação das Normas Cambiais,  que  constitui  o
Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações do
Mercado de Câmbio de Taxas Livres.                                   

         Art.  3º  Esta  Circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2003   


                             Beny Parnes                             
                             Diretor                                 


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1                                     
TÍTULO  : Prazos de Liquidação - 3                                   
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1.    As operações de câmbio contratadas para liquidação pronta devem
ser liquidadas:                                                      

   a) no mesmo dia, quando se tratar:                                

       I  - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou
       em traveller's cheques; ou                                    

       II - de operações ao amparo da sistemática prevista no  título
       19 do capítulo 5.                                             

   b)  em  até 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais
     casos,  excluídos  os  dias  não úteis  nas  praças  das  moedas
     envolvidas (dias não úteis na praça de uma moeda e/ou  na  praça
     da outra moeda).                                                

2. A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos:            

   a)  operações de câmbio de compra de natureza financeira  que  não
     estejam    sujeitas   a   registro   no   Banco    Central    do
     Brasil/Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio;          

   b)  operações de câmbio simplificado conforme disposto  no  título
     19 do capítulo 5 e no título 17 do capítulo 6.                  

3.     As  operações  de  câmbio  de compra  de  natureza  financeira
sujeitas  a  registro  no  Banco Central  do  Brasil/Departamento  de
Capitais  Estrangeiros e Câmbio podem ser contratadas para liquidação
futura,  pelo  prazo  máximo  de  sessenta  dias,  sendo  admitida  a
liquidação em data anterior à data originalmente pactuada no contrato
de câmbio.                                                           

4.     As operações de câmbio de venda de natureza financeira, com ou
sem  registro  no  Banco Central do Brasil/Departamento  de  Capitais
Estrangeiros e Câmbio, podem ser contratadas para liquidação  futura,
pelo  prazo  máximo de sessenta dias, não sendo admitida a liquidação
em data anterior à data de vencimento da obrigação no exterior.      

5.     Excetuam-se dos prazos indicados nos itens 3 e  4  anteriores,
mantidas as demais disposições,  as operações de câmbio:             

   a)em  que  o  cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional,  cujo
      prazo máximo é de 180 dias. (NR)                               

   b)   relativas  a  aplicações em títulos  de  renda  variável  que
      estejam    sujeitas   a   registro   no   Banco   Central    do
      Brasil/Departamento  de Capitais Estrangeiros  e  Câmbio,  cujo
      prazo para liquidação é de até três dias úteis.                

6.    A contratação das operações de câmbio a que se refere o item  4
anterior é condicionada à apresentação, pelo cliente, de documento em
que  esteja  evidenciado o esquema de pagamento ou a data  futura  de
vencimento da obrigação (registro, contrato, fatura, etc.).          

7.    Observado o disposto no item 2 deste título e demais limitações
regulamentares, as  operações de câmbio de exportação e de importação
de  mercadorias  e de serviços, bem como as operações interbancárias,
interdepartamentais  e  de  arbitragens podem  ser  contratadas  para
liquidação futura.