Resolução Nº 3.162

                        RESOLUCAO N. 003162                          
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                                   Revoga   regulamentação  sobre   a
                                   utilização de recursos da  Unidade
                                   Orçamentária  Operações   Oficiais
                                   de    Crédito,    destinados     à
                                   cobertura  e  ao financiamento  de
                                   despesas  com  a  formação   e   a
                                   manutenção  de  estoques  públicos
                                   de produtos agropecuários.        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 14 de janeiro de  2004,  tendo  em
vista  as  disposições dos arts. 4º, incisos VI e XVII,  da  referida
lei, e 31 da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991,                    

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Revogar as Resoluções 2.641, de 25 de  agosto  de
1999, e 2.656, de 6 de outubro de 1999, que regulamentam a utilização
de  recursos  da Unidade Orçamentária Operações Oficiais de  Crédito,
destinados à cobertura e ao financiamento de despesas com a  formação
e a manutenção de estoques públicos de produtos agropecuários.       

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                     Brasília, 15 de janeiro de 2004.



                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente