ATO NORMATIVO CONJUNTO 000004

                  ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 000004                   
                  ---------------------------------                  

BANCO CENTRAL DO BRASIL                SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES              COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB              DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP     

                                Disciplina    a   participação    das
                                instituições  credenciadas  a  operar
                                com  o  Departamento de Operações  do
                                Mercado  Aberto e com a  Coordenação-
                                Geral  de Operações da Dívida Pública
                                nas     operações    especiais     da
                                Secretaria do Tesouro Nacional.      

         O  Departamento  de Operações do Mercado Aberto  (Demab)  do
Banco  Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública  (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista  o
disposto nos arts. 7º e 9º da Decisão-Conjunta 14 do Banco Central do
Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de 2003, e
com   o  intuito  de  disciplinar  a  participação  das  instituições
credenciadas  a  operar  com  o Demab e com  a  Codip  nas  operações
especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), decidem:          

operações especiais da STN                                           
--------------------------                                           

         Art. 1º Consideram-se operações especiais da STN:           

         I   -  as vendas de títulos públicos federais  pelos  preços
médios apurados nas ofertas públicas do Tesouro Nacional; e          

         II  -  as  compras  de títulos públicos federais,  a  preços
competitivos,  previamente definidas como restritas  às  instituições
credenciadas.                                                        

estabelecimento de metas                                             
------------------------                                             

         Art. 2º  A participação nas operações especiais da STN  está
relacionada  ao  desempenho  mensal da  instituição  credenciada  nas
seguintes metas:                                                     

         I   - "dealer" primário: participação de 3% (três por cento)
nas   operações  decorrentes  de  ofertas  públicas,   excluídas   as
mencionadas no artigo anterior, de títulos pelo Tesouro Nacional;    

         II  - "dealer" especialista:                                

         a)  participação  de  5%  (cinco por  cento)  nas  operações
definitivas  realizadas entre os participantes do  mercado  com  cada
objeto  de  negociação  previsto no art. 8º,  Parágrafo  3º,  do  Ato
Normativo  Conjunto 3 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 10 de fevereiro
de 2004; e                                                           

         b)  participação média de 10% (dez por cento) nas  operações
referidas na alínea anterior; e                                      

         III -  "dealers"  primário  e   especialista:  participação,
respectivamente, de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e  de
1%  (um  por cento) nas operações compromissadas realizadas entre  os
participantes do mercado.                                            

         Parágrafo  único.  Os  percentuais mencionados  nos  incisos
deste  artigo  referem-se  aos  valores  financeiros  das  operações,
observado  que estas são computadas em conformidade com os  critérios
previstos no Ato Normativo Conjunto 3 do Demab/BCB e da Codip/STN, de
2004, e apenas a partir do dia dez nos meses de fevereiro e agosto.  

participação nas operações especiais da STN                          
-------------------------------------------                          

         Art. 3º  Somente pode contratar operações especiais  da  STN
no mês em curso a instituição credenciada que, no mês anterior:      

         I  -  se  "dealer"  primário: tenha atingido  cinqüenta  por
cento  da  meta  estabelecida no inciso I e cem  por  cento  da  meta
estabelecida no inciso III do art. 2º;                               

         II - se "dealer" especialista, cumulativamente:             

         a)  tenha atingido cem por cento das metas estabelecidas  na
alínea "a" do inciso II e no inciso III do art. 2º; e                

         b)  tenha  realizado operações definitivas com participantes
do  mercado com cada objeto de negociação em pelo menos 3 (três) dias
úteis  em  fevereiro  e em agosto e 7 (sete) dias  úteis  nos  demais
meses.                                                               

         Art. 4º   Nas vendas pelos preços médios apurados na  oferta
pública do Tesouro Nacional, são destinados 60% (sessenta por  cento)
dos  títulos  ao  grupo de "dealers" primários e  40%  (quarenta  por
cento) ao grupo de "dealers" especialistas.                          

         Parágrafo 1º Dos títulos destinados a cada grupo,  a  fração
máxima  que poderá ser adquirida por determinada instituição  é  dada
pela fórmula:                                                        

         I   - "dealer" especialista: IDD/IDG; e                     

         II  - "dealer" primário: participação  individual/participa-
ção do grupo;                                                        

         onde:                                                       

              IDD  = índice de desempenho do "dealer" de que trata  o
         artigo seguinte;                                            

              IDG  =  somatória dos IDD dos "dealers"  do  respectivo
              grupo;                                                 

              Participação individual = (IDD/IDG) x (% Ofpub);       

              Participação  do  grupo = somatória  das  participações
              individuais do grupo de "dealers" primários; e         

              %  Ofpub  =  quociente entre as quantidades de  títulos
              adquiridos,   da   respectiva  oferta   pública,   pelo
              "dealer" e pelo grupo de "dealers" primários.          

         Parágrafo  2º  Apenas  as  instituições  aptas  a  contratar
operações  especiais da STN, nos termos do art. 3º e do inciso  I  do
art.  6º,  são  levadas em conta nas fórmulas referidas no  parágrafo
anterior.                                                            

índice de desempenho do "dealer"                                     
--------------------------------                                     

         Art. 5º  Para fins do disposto no artigo anterior, define-se
o  índice de desempenho do "dealer" (IDD) como a média aritmética  de
seus  índices mensais de desempenho já apurados no semestre de agosto
a janeiro ou de fevereiro a julho.                                   

         Parágrafo  único. O índice mensal de desempenho  corresponde
ao   quociente   entre  o  percentual  de  participação  efetivamente
alcançado no mês anterior e o percentual de participação estabelecido
como meta no inciso I do art. 2º, se "dealer" primário,  ou no inciso
II,  alínea  "b",  desse  mesmo  artigo,  se  "dealer"  especialista,
observado que:                                                       

         I  -  o índice mensal de desempenho do "dealer" especialista
é  o resultante da média aritmética dos quocientes entre o percentual
de participação efetivamente alcançado em cada objeto de negociação e
o  percentual  de participação estabelecido como meta no  inciso  II,
alínea  "b",  do art. 2º, observado o limite máximo de 2 (dois)  para
cada um desses quocientes; e                                         

         II  -  o índice mensal de desempenho apurado pode superar  a
unidade apenas em valor suficiente para que o índice de desempenho do
"dealer" (IDD) no mês de que se trata seja igual a 1 (um).           

disposições especiais                                                
---------------------                                                

         Art.  6º  As  seguintes regras são aplicáveis à  instituição
que  tenha sido credenciada em determinado grupo de "dealers" do qual
não  participou no mês anterior, apenas em relação a esse grupo e  ao
mês do credenciamento:                                               

         I   -  a faculdade de participar das operações especiais  da
STN lhe é assegurada, independentemente do disposto no art. 3º;      

         II  - o índice mensal de desempenho é igual à unidade; e    

         III - os  percentuais  de  participação  de  que  tratam  os
incisos do art. 2º são calculados com base nas operações realizadas a
partir da data do credenciamento.                                    

disposições finais                                                   
------------------                                                   

         Art. 7º  Os  casos omissos  serão resolvidos pelo  Chefe  do
Demab e pelo Coordenador-Geral da Codip.                             

         Art. 8º   Este ato normativo entra em vigor na data  de  sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de fevereiro  de  2004,
quando ficará revogado o Ato Normativo Conjunto 2 do Demab/BCB  e  da
Codip/STN, de 10 de julho de 2003.                                   

                                   Brasília, 10 de fevereiro de 2004.


DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES              COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB              DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP     

Sérgio Goldenstein                     Paulo Fontoura Valle          
Chefe                                  Coordenador-Geral