Comunicado
04/03/2004
#38730

COMUNICADO N. 011948

Divulga declaração de propósito para autorização inicial de administração de grupos de consórcios pela Destaque Administradora de Consórcios Ltda.

                        COMUNICADO N. 011948                         
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                               Divulga    Declaração   de   Propósito
                               relativa  a  autorização inicial  para
                               administrar grupos de consórcios e  de
                               pretendentes  a cargos de  direção  na
                               Destaque  Administradora de Consórcios
                               Ltda.                                 

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal Cidade de Barueri, nos dias 6 e 10 de setembro de
2003  e no Diário do Grande ABC, nos dias 5 e 8 de setembro de  2003,
em  atendimento  ao disposto na Circular 3.070, de 7 de  dezembro  de
2001:                                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Jaime da Silva Oliveira, CPF n° 264.278.698-68                       
Fabricio da Silva Oliveira, CPF n° 267.077.298-61                    
DECLARAM:  I  -  sua intenção de administrar grupo de consórcio,  por
meio   de  empresa  constituída  com  as  características  a   seguir
especificadas:  Numero de Inscrição no Cadastro  Nacional  de  Pessoa
Jurídica  -  CNPJ  05.794.450/0001-17, Denominação  Social:  DESTAQUE
ADMINISTRADORA  DE  CONSÓRCIOS  LTDA.,  Local  da  sede:  Estrada  da
Aldeinha,  220  -  1°  piso  -  Barueri -  SP.,  Capital  Social:  R$
180.000,00  (Cento e oitenta mil reais) Patrimônio  Liquido  Ajustado
(PLA):  R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) Data Base: 07.2003,
Composição  Societária:  Controladores: Jaime  da  Silva  Oliveira  -
Participação  90% (noventa por cento) Outros quotistas:  Fabricio  da
Silva  Oliveira  - Participação 10% (Dez por cento);  II  -  DECLARAM
ainda,  sua  intenção  de  exercer  cargos  de  direção  na  DESTAQUE
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., CNPJ n° 05.794.450/0001-17 e  que
preenchem  as  condições estabelecidas no artigo  12  do  Regulamento
anexo á Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001, do Banco Central do
Brasil,  Administração: Jaime da Silva Oliveira, Diretor  Presidente,
Fabricio  da Silva Oliveira, Diretor Comercial; III - que os  valores
de  seus  patrimônios constituem lastro suficiente para implementação
do  empreendimento; IV - que não possuem qualquer restrição cadastral
e  desfrutam de reputação ilibada e, ainda, que não foram  nem  estão
sendo  responsabilizados em ação judicial ou processo  administrativo
perante o poder publico; V - que não foram nem são administradores de
empresas  que  estejam  ou  estão  sendo  responsabilizadas  em  ação
judicial   ou  processo  administrativo  perante  o  poder   publico.
ESCLARECEM  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventual
objeção  à  presente  declaração deve ser comunicada  diretamente  ao
Banco  Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até  trinta
dias  contados  da  data  da  publicação  desta,  por  intermédio  de
documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado
da  documentação comprobatória, esclarecido que os declarantes  podem
ter  direito  à vista do processo respectivo, na forma da  legislação
vigente.  BANCO CENTRAL DO BRASIL DEORF - Departamento de Organização
do  Sistema  Financeiro Gerência Técnica em São Paulo -  GT  SP,  Av.
Paulista, 1804 - 5° andar, CEP 01310-922 - São Paulo-SP, Processo  n°
0301214044  Barueri, 27 de Agosto de 2003, Jaime da Silva Oliveira  -
Fabricio da Silva Oliveira."                                         

                            Brasília, 4 de março de 2004.            

                            Departamento  de Organização  do  Sistema
                            Financeiro                               

                            Adalberto Gomes da Rocha                 
                            Chefe, substituto                        






Perguntas e respostas

Quais são os nomes e CPFs dos declarantes mencionados na Declaração de Propósito?
Os declarantes são Jaime da Silva Oliveira, CPF n° 264.278.698-68, e Fabricio da Silva Oliveira, CPF n° 267.077.298-61.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de administrar um grupo de consórcio e exercer cargos de direção em uma empresa específica, no caso, a Destaque Administradora de Consórcios Ltda.
Qual é o número de inscrição no CNPJ da Destaque Administradora de Consórcios Ltda.?
O número de inscrição no CNPJ da Destaque Administradora de Consórcios Ltda. é 05.794.450/0001-17.
Quem são os controladores e quais são suas participações na Destaque Administradora de Consórcios Ltda.?
Os controladores são Jaime da Silva Oliveira, com 90% de participação, e Fabricio da Silva Oliveira, com 10% de participação.
Quais são as condições que os declarantes afirmam preencher para exercer cargos de direção?
Os declarantes afirmam preencher as condições estabelecidas no artigo 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil.
Qual é o capital social e o patrimônio líquido ajustado da Destaque Administradora de Consórcios Ltda.?
O capital social e o patrimônio líquido ajustado da Destaque Administradora de Consórcios Ltda. são ambos de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Quais cargos de direção os declarantes pretendem exercer na Destaque Administradora de Consórcios Ltda.?
Jaime da Silva Oliveira pretende exercer o cargo de Diretor Presidente e Fabricio da Silva Oliveira pretende exercer o cargo de Diretor Comercial.
Onde e quando foi publicada a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi publicada no Jornal Cidade de Barueri nos dias 6 e 10 de setembro de 2003, e no Diário do Grande ABC nos dias 5 e 8 de setembro de 2003.
Qual é o prazo para comunicar uma objeção à Declaração de Propósito ao Banco Central do Brasil?
O prazo para comunicar uma objeção é de até trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é: Banco Central do Brasil, DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo - GT SP, Av. Paulista, 1804 - 5° andar, CEP 01310-922 - São Paulo-SP.

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